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Com isenção de IPTU, prefeitura quer realizar projeto de decoração natalina

Campanha “Natal Mágico, Cidade Luz” prevê benefícios aos contribuintes que realizarem as cinco melhores decorações na cidade

Gian Nascimento
De Três Lagoas para o Capital News

Divulgação

Com proposta de isenção de IPTU, prefeitura quer realizar projeto de decoração natalina

Uma comissão julgadora analisará critérios para que os escolhidos sejam premiados

Com a denominação: “Natal Mágico, Cidade Luz”, a Prefeitura de Três Lagoas encaminhou para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei sobre a possibilidade do concurso para isentar ou dar desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as melhores decorações natalinas neste ano.

 

A iluminação natalina está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do legislativo, de acordo com o site JP News. Ainda, com a aprovação, o concurso prevê premiar dez decorações em duas categorias sendo elas, residencial e comercial.

 

Para a categoria residencial, prevê a premiação aos cinco ganhadores: 1º lugar – 100% de isenção no IPTU do ano subsequente e troféu, 2º lugar- 75% de isenção no IPTU e troféu, 3º - 50% de desconto no IPTU e troféu, o 4º e 5º lugar terão isenção de 50% no IPTU.

 

Já para os estabelecimentos comerciais, o que segundo o projeto, exclui as indústrias, a premiação será: 1º lugar -100% de isenção do IPTU e da taxa de licença para localização e funcionamento e para taxa de expediente. Todos os descontos para o ano subsequente. Para o 2º e 3º lugar, 75% e 50%, respectivamente, de isenção do mesmo imposto e taxas.

 

Para o 4º e 5º lugar, 50% de isenção do IPTU e das mesmas taxas. Só poderão receber os prêmios os imóveis que estiverem em dia com a Fazenda Municipal no ano da isenção.

 

Uma comissão julgadora irá analisar a criatividade e originalidade, harmonia e estética de conjunto, iluminação e utilização de elementos da cultura e tradição local, para que os escolhidos sejam premiados.  

 

Vale ressaltar, que há restrições para os participantes. Só poderão participar os imóveis do perímetro urbano. Fica vedado a participação dos prédios públicos e dos prédios residenciais e comerciais pertencentes a membros da comissão organizadora e jurados.

 

Justificativa

A administração municipal ressalta que, a proposta do concurso “é valorizar os moradores, deixar a cidade decorada, além de fortalecer laços familiares, bem como incentivar as vendas no comércio e aquecer a economia”.

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