A dívida de R$ 20 milhões da Prefeitura de Três Lagoas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser paga em até cinco anos. O parcelamento foi assinado nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer, em encontro com os prefeitos municipais em Brasília, entre eles o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro.
Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
Guerreiro esteve em Brasília para acompanhar aprovação do acordo
O ‘Refis’ autoriza os municípios a parcelarem suas dívidas previdenciárias com desconto nos valores de multas e juros e vai reduzir o débito de cerca de quatro mil prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões. A dívida total chega a R$ 75 bilhões.
A autorização da Medida Provisória (MP) fez parte das ações pela XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde os municípios ganharam o aval para pagar em parcelas de até 200 meses as das dívidas com o INSS. Conforme Guerreiro, além do parcelamento, os juros terão 80% de desconto e redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
Para a Prefeitura de Três Lagoas, a economia que deve ser gerada com a redução dos juros e extensão do prazo para pagamento pode ser investido em projetos sociais, saúde ou infraestrutura no município.