Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
Usina fica na divisa com o Estado de São Paulo
A Prefeitura de Três Lagoas irá solicitar a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul informações sobre os valores obtidos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) com a geração de energia na Usina Hidrelétrica de Jupiá, localizada entre o município e a cidade de Castilho/SP.
De acordo com o assessor Jurídico de Três Lagoas, Luiz Gusmão, os valores serão utilizados para compor a base de cálculo do adicional de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que a CESP passará a pagar ao Estado de Mato Grosso do Sul. “Antes esse imposto era pago a Castilho, pois a Cesp declarava que o domicílio fiscal da casa de máquinas ficava em território paulista e não sul-mato-grossense”, explicou.
Gusmão explicou ainda que o advogado foi contratado pela gestão anterior para mover um processo em 2003, que hoje já tem decisão definitiva no sentido de declarar que o domicílio fiscal das casas de máquinas da Usina de Jupiáé em Três Lagoas, e outra, no final do ano passado, para reparação de danos referente a responsabilidade pela não prestação de informações, o que gerou prejuízos no repasse do adicional de ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul.