Divulgação
A proposta, dada pela vereadora Marisa Rocha, entrou em pauta na sessão da última terça-feira (18), e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Passou a tramitar na Câmara o projeto de lei nº 89, que a cidade garanta a implantação de fossas sépticas biodegestoras nas propriedades rurais de Três Lagoas.
A proposta, dada pela vereadora Marisa Rocha, entrou em pauta na sessão da última terça-feira (18), e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o artigo primeiro do projeto, as propriedades rurais deverão tratar seus dejetos humanos de maneira ambientalmente correta. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais, o município garantirá a implantação das fossas sépticas biodigestor, através de Programa Municipal, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A vereadora destacou que a fossa biodigestor não contamina águas subterrâneas, como acontece com a fossa existente na maioria das propriedades rurais.
A fossa séptica é o sistema de esgoto sanitário para o tratamento das fezes e urinas depositadas nos vasos sanitários das residências, por meio da chamada biodigestão.
O custo da fossa séptica biodigestora é de aproximadamente R$ 1,2 mil, 50% menor que o de uma fossa séptica tradicional usada no meio urbano.
O programa de implantação de fossas sépticas biodigestor na áreas rurais deverá prever ações educativas de conscientização dos moradores rurais; orientação técnica para execução dos projetos; disponibilização de linha de recurso os a fundo perdido; cadastro das unidades rurais e manutenção de um acompanhamento técnico permanente às propriedades rurais.