Assessoria de imprensa
Usina de Jupiá poderá pertencer ao município de Três Lagoas
O cabo de guerra entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devido às Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias parece estar longe do fim. O assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes de Moraes, foi até Brasília entregar os documentos comprovando que o domicílio fiscal das Usinas, mais conhecida como Usina de Jupiá e a Usina de Ilha Solteira, pertenceriam a Três Lagoas e Selvíria.
Na ocasião, Mendes estava representando a prefeita Marcia Moura (PMDB) em uma reunião, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O encontro contou ainda com a presença dos senadores da república Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e do prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira.
Dentre os documentos, estava a tramitação e julgamento da Justiça na qual determina que as usinas pertencem ao Estado de Mato Grosso do Sul. O diretor-geral da Aneel recebeu os papéis e informou que será encaminhada para os técnicos da agência que realizarão a análise, antes da publicação do edital definitivo.
Entenda o caso
Em agosto, o Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Então o ministério publicou três dias depois, no Diário Oficial da União, uma nova portaria onde colocou a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.
Os municípios de Selvíria e Três Lagoas, alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos, sendo importante para a economia.
Reinaldo Azambuja (PSDB), governador do Estado, declarou que a administração estadual vai buscar a garantia, junto às autoridades competentes, para manter as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá com domicílio fiscal em Mato Grosso do Sul.