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A apresentação foi na manhã de sexta-feira (28), no Plenarinho da Câmara Municipal
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas apresentou na manhã de sexta-feira (28), no Plenarinho da Câmara Municipal, a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do exercício de 2018 no município. A receita estimada para o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Três Lagoas para o exercício de 2018 é de R$ 485 milhões com despesa prevista no mesmo valor e com reserva de contingência orçada em R$ 6 milhões que corresponde a 1,37% do orçamento da despesa.
Já para créditos orçamentários e adicionais, o limite autorizado para suplementação é de 30% do orçamento total das despesas, ou seja, R$ 145 milhões e o valor suplementado até o 1º quadrimestre de R$ 98.260.931,54. Um percentual de 20,35% dentro dos limites legais.
A Audiência Pública tratou de assuntos tais como: Orçamento Fiscal e Seguridade sobre Créditos Orçamentários e Adicionais; Receitas e Despesas Orçamentárias Empenhadas, Liquidadas, Duodécimo, Limites Constitucionais e Legais sobre Aplicações em ações e serviços públicos de saúde; Manutenção e Desenvolvimento de Ensino; Remuneração dos Profissionais do Magistério e Aplicação nas Despesas com Pessoal no Poder Executivo.
Segundo o palestrante, Reinaldo Anjos, com o incremento do superávit financeiro e das receitas de excesso de arrecadação que juntas somam R$ 85 milhões, o orçamento anual do Município em relação as despesas orçamentárias passaram a ser de R$ 570.288.919,00.
Das Receitas Orçamentárias realizadas pela Administração para a manutenção e o funcionamento dos serviços, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para o uso da comunidade, devidamente autorizado por Lei, das arrecadações 28,97% são da União; 32,37% são Municipais e 38,66% Estaduais; totalizando R$ 396.403,704,95 sendo que R$ 32. 234.5456, 15 foram deduções do FUNDEB.
Enquanto das despesas empenhadas, a Prefeitura Municipal, com suas sete Secretarias Municipais entre elas Governo, Secretaria de Finanças, Esporte, Infraestrutura e Desenvolvimento, orçou R$ 212.958.000,00 cuja verba foi atualizada para R$ 248.962.352,70 e empenhou-se cerca de R$ 174 milhões, utilizando deste valor R$ 69,90%.
Reinando explicou aos presentes que “o Empenho é quando a Administração Pública contrata um serviço ou vai adquirir um produto e, obrigatoriamente, fará um empenho, garantindo o recurso para posteriormente fazer o pagamento do bem ou serviço adquirido, garantindo que, com a entrega da execução do serviço aquele bem, saldo, esteja disponível para o fornecedor específico”, disse.
A Audiência apresentou ainda números do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS), Fundo de Investimento Social (FIS), entre outros.