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Quarta-Feira, 17 de Junho de 2015, 17h:59
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Vereadores aprovam Plano Municipal de Educação dentro do prazo legal

Peça direciona toda a educação municipal, com metas e diretrizes para os próximos dez anos.

Marco Campos
De Três Lagoas para o Capital News

Marco Campos/Capital News

plano de educação

Plano direciona toda a educação municipal, com metas e diretrizes para os próximos dez anos.

Na sessão de terça-feira (16), os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação de Três Lagoas, peça que direciona toda a educação municipal, com metas e diretrizes para os próximos dez anos. O plano chegou a Casa de Leis com pedido de urgência especial, sendo levado à votação. Desta forma, o município vai cumprir com o prazo legal para a matéria, conforme estabelecido pelo governo federal.


O documento foi elaborado após a realização de audiências públicas com participação de integrantes do setor e população interessada em geral, incluindo a Comissão de Educação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador e professor Nilo Candido. Segundo ele, o plano municipal ficou bastante completo, tendo sido discutido por pessoas comprometidas em buscar mais qualidade para o setor. “O importante é que o plano é uma lei que vai ultrapassar administrações e deverá ser seguido pelos próximos governantes. É uma segurança de que o planejamento será cumprido”, avaliou.

Marco Campos/Capital News

vereador nilo

Para presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Nilo Candido, a peça dá segurança de que o planejamento será cumprido


Entre avanços, Nilo ressalta a elaboração de políticas públicas para a educação, plano de reformas, construção e adequação da infraestrutura escolar e a previsão de algumas ações, como a elevação do índice de crianças da educação infantil em escolas de período integral. A meta é que passe de 40% para 60%, em quatro anos, informou.


O professor Urbano Azambuja, que foi uma das pessoas a debater o plano municipal de educação, acompanhou a votação, na sessão da Câmara e, simbolicamente, recebeu o projeto de lei aprovado.

 

Outros projetos
Na sessão, também foram aprovados o decreto legislativo que autoriza a realização do Domingo Verde, no próximo domingo, visando ação parlamentar voltada ao meio ambiente, e o projeto de lei que concede reposição salarial anual aos servidores efetivos e do quadro permanente da Câmara Municipal.


Ainda foram encaminhados, para análise de comissões permanentes, os seguintes projetos de lei: o que divulga a tarifa social mensal nas contas de água; o que altera dispositivos da lei 2301, a Política Municipal de Habitação; o que institui a Semana Municipal da Família; o que cria o Serviço de Transporte para Passageiros na modalidade fretamento; e o veto integral à lei 2909, que implanta projeto esportivo paralímpico na rede municipal de ensino.


Também foi arquivado projeto de lei que obriga o Executivo a enviar, para o Legislativo, os editais de licitação, com a justificativa de que os vereadores já têm autoridade para fiscalizar o assunto e de que não há dispositivo orçamentário previsto para isso.


Durante a sessão, estiveram presentes moradores das casas da Noroeste do Brasil (NOB), que estão sofrendo com processo de despejo dos imóveis de propriedade da União. Boa parte dos vereadores depositaram apoio à causa deles e ressaltaram que, por meio de lideranças políticas de âmbito federal, como a senadora Simone Tebet, a solução para o impasse deve acontecer em breve.
Também participaram da sessão atletas da luta de braço.

 

O presidente da Associação Três-Lagoense de Luta de Braço, José Carlos Vicente de Queiroz, usou a tribuna livre para falar sobre o 8º Desafio Luta de Braço, realizado no município dia 6 de junho, com a presença de centenas de competidores. Ele aproveitou para solicitar mais apoio ao esporte, que congrega homens e mulheres, em 12 categorias.

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