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Prefeitura cobra devolução de mais de R$ 240 mil e Misto alega ser contra lei

Clube prestou contas do valor recebido, porém administração não aceitou e pede na Justiça ressarcimento, sem permitir defesa na esfera administrativa

Gian Nascimento
Capital News

Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas

Prefeitura cobra devolução de mais de R$ 240 mil e Misto alega ser contra lei

Repasse foi feito ainda na gestão da prefeita Márcia Moura

O Misto trava uma batalha judicial com a Prefeitura de Três Lagoas por conta de um repasse financeiro ainda em 2015. Beneficiado com R$ 200 mil para a disputa da Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense daquele ano por um convênio firmado com o governo municipal, o clube agora é cobrado na Justiça pela devolução do valor com correção, cerca de R$ 243 mil, por conta da prestação de contas não ter sido aceita pela administração.

Conforme o presidente em exercício do Carcará, Gerson Correia, o valor repassado foi autorizado através da Câmara de Vereadores que aprovou a Lei Municipal 2.898/15 para custear as despesas do clube durante o estadual, que ultrapassaram R$ 400 mil. No entanto, mesmo chegando já no mês de março, quando o time já se despedia da competição por ter sido eliminado na primeira fase, o repasse foi utilizado para quitar as contas em aberto, conforme determinava a lei.

O problema, porém,aconteceu a partir de outubro de 2015. Ainda dentro do prazo, o então presidente do Misto, Antônio Carlos Freitas, prestou contas do valor vindo do convênio. Quatro meses depois, em fevereiro de 2016, a prefeitura solicitou esclarecimentos das contas prestadas, o que foi feito pelo clube em 23 de fevereiro, no entanto, no dia seguinte, o governo municipal alegou descumprimento às obrigações contidas na lei, rejeitou a prestação sem expor os motivos e ordenou a devolução do valor, já com mais de R$ 15 mil em correções.

“Essa determinação fere dois princípios fundamentais que são a ampla defesa e o contraditório. Não tivemos justificativa referente à prestação e de maneira arbitrária a situação se encaminhou para a esfera judicial, sem respeitar a garantia constitucional de recurso para segunda estância administrativa”, disse o presidente do clube, Gerson Correia. O Departamento Jurídico do clube argumenta ainda que não cabe ao governo do município rejeitar a prestação de contas e sim ao Tribunal de Contas do Estado, conforme Lei Complementar de 2012.

Atualmente, com as correções desde o período, o valor pedido pela Prefeitura de Três Lagoas chega a R$ 243 mil, valor considerado pelo clube inviável de ser pago, visto que passa por um momento de reestruturação, em que se planeja para disputar a Série B estadual após o rebaixamento em 2016. A expectativa do presidente do Carcará é que a ação seja anulada e extinta.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Três Lagoas para esclarecer os fatos, mas até a publicação desta reportagem não obteve qualquer resposta.

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