Criação do Procon Municipal é debatido por vereadores em Audiência Pública

Na manhã desta sexta-feira (17), no Plenário Edroim Riverdito, da Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores, juntamente com o subsecretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, debateram sobre a criação do Procon Municipal. 

 

Segundo Fernando Claudino, subsecretário adjunto da Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, “a reforma administrativa da Prefeitura trouxe a criação da Subsecretaria, que é muito importante para que se consiga trazer para Campo Grande o Procon Municipal, um órgão que vai desafogar as demandas do Procon Estadual, que atende todo o interior. Isso representará um avanço nas relações de consumo, que vão melhorar muito. Queremos criar o Procon Itinerante, sempre trabalhando junto com a Câmara Municipal, estreitando essa parceria. Também temos o trabalho informativo, de levar à população e autoridades uma postura séria e decente diante das relações consumeristas. Já somos cadastrados no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assim teremos acesso a mais estatísticas, sabendo qual empresa tem mais demanda e agir na fiscalização, para ter mais prevenção. Com certeza, Campo Grande vai evoluir muito. Já estamos no processo de locação do prédio para instalar o Procon Municipal", destacou adjunto.

 

Já para Jane Inês Dietrich, Defensora Pública do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais, "a criação do Procon Municipal é uma coisa que era muito ansiada pelo movimento consumerista do Estado. No Conselho Estadual de Defesa do Consumidor frequentemente debatíamos a dificuldade do Procon Estadual exercer sua função acumulando o atendimento de Campo Grande e todo o interior. Temos um prefeito que vem do consumerismo e estamos muito animados com essa notícia. Estamos a inteira disposição para parceria, para partilhar trabalho, queremos muito esse intercâmbio. É excelente que essa Comissão comece o ano trabalhando. Como disse o presidente americano John Kennedy em 1962, 'somos todos consumidores'. Somos consumidores todas as horas do dia, desde que nascemos, mas antes de tudo somos munícipes. Precisamos desse trabalho na base da sociedade, no município", pontuou defensora. 

 

Para o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, “a criação do Procon Municipal é um dos avanços mais importantes, devido à proximidade com a comunidade e a função principal do Procon Municipal que é a conciliação, um dos caminhos mais importantes para solução do litígio. O Judiciário não suporta mais a quantidade de demanda. A solução vem tardia e causa prejuízo pro consumidor. O Procon traz mais garantias, mais objetividade, para que o consumidor seja garantido no seu direito", concluiu.