Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
Prefeito pede a aprovação do PL que beneficiará municípios de MS
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, cumpre agenda em Brasília nesta terça (20) e quarta-feira (21), onde tem como principal objetivo lutar pela aprovação do projeto de lei 315/2009, que resultará no aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), destinada aos municípios. Com a aprovação, os municípios terão aumento de 45 para 65% na compensação.
Por solicitação da Assomasul, Guerreiro representa os prefeitos dos municípios alagados de Mato Grosso do Sul e que serão beneficiados com o projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Cidinho Santos, de Mato Grosso, com um relatório favorável.“O aumento vai melhorar a arrecadação dos municípios sedes de usinas e alagados”, disse.
Com a aprovação, segundo o prefeito, Três Lagoas receberá apenas como compensação financeira a quantia de R$ 3,1 milhões. “Agora foi pedido regime de urgência na votação que pode acontecer já na semana que vem. Esse projeto recuperará perdas e cerca de 30% da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos”, explicou Guerreiro.
A CFURG
A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos é uma indenização paga aos municípios pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Tem direito os municípios sedes de usinas e alagados. A distribuição dos recursos é 45% para os municípios, 45% para o estado e 10% para União. O projeto de Lei que está tramitando 315/2009 propõe 65% para os municípios, 25% para os estados e 10% para União.
Os prefeitos estão mobilizados para evitar diminuições, como já aconteceu recentemente com a aprovação da Lei 12.783/2013, que causou perdas de até 78% da arrecadação do valor adicionado do ICMS na geração de energia. A união e o trabalho dos prefeitos, por meio da Associação, houve a interrupção dessas perdas por meio da Lei Complementar 158/2017.