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Empresa teve a construção interrompida em dezembro de 2014
De olho no aumento da arrecadação, o governo de Mato Grosso do Sul avalia como positiva o anúncio de venda da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), da Petrobras, em Três Lagoas. Além da entrada da fábrica em operação, a necessidade de comprar gás natural pelo empreendimento também é um fator comemorado pela equipe econômica do governo. Os membros do Executivo estadual esperam que a compra do combustível pelo futuro seja feita direto da Bolívia, beneficiando o Estado com o aumento da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A transação também vai incluir a unidade de Petrobras localizada em Araucária, no Paraná.
“O governo do Estado entende que é uma noticia extremamente positiva, principalmente por que começa a dar sinais da possibilidade do término dessa obra que é fundamental do Estado”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, ao esclarecer que a Petrobras deixa claro no fato relevante que o comprador terá de concluir as obras paradas em 81% em Três Lagoas.
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No documento, a estatal também esclarece que as fábricas de Três Lagoas e Araucária serão vendidas juntas e o comprador também terá que se responsabilizar pela compra de gás natural para abastecer a UFN-III, que consome 2,2 milhões m³ por dia. O novo dono poderá adquirir o combustível da Petrobras ou da própria Bolívia. “Interessa-nos que esse gás natural seja comprado direto da Bolívia e que obviamente se utilize o Gasbol, mas ficou bem claro que esse ponto ficará a cargo do comprador, que vai decidir sobre o que fazer”, explica Jaime Verruck.
O interesse que a compra seja feita direto direta da Bolívia se justifica porque A Petrobras reconheceu, em março deste ano que a diminuição do bombeamento do gás natural boliviano pelo Gasoduto Brasil-Bolívia, que cruza Mato Grosso do Sul, fez a arrecadação de ICMS do Estado cair em mais de R$ 939 milhões desde 2015, desequilibrando as finanças estaduais.
De acordo com o titular da Semagro, a Petrobras já procurou o Governo do Estado pedindo que o novo comprador continue com os incentivos fiscais recebidos pela atual planta. “Já fizemos uma primeira reunião e assim que um novo comprador existir faremos o pedido para transferir os incentivos, garantindo que o projeto continue competitivo”.
Apesar de a Bolívia colocar em operação ainda este mês uma fábrica de nitrogenados que será concorrente direta da UFN-III, o secretário Jaime Verruck afirma que o Brasil é um grande importador do produto, e mesmo com as duas fábricas em operação ainda haverá necessidade do produto. “Temos mercado e esse projeto é importante para o país, com impacto significativo para a balança comercial do país e vamos conseguir retomar a tão comentada UFN-III”, destaca.
Todo ICMS arrecadado com a importação do gás natural da Bolívia pela Petrobras fica com Mato Grosso do Sul, condição que favoreceu a situação financeira do Estado por muitos anos. Em 2014, a importação do gás representava 18,18% da arrecadação total do ICMS do Estado, mas a realidade foi mudando nos anos sequentes. Em 2015, o percentual caiu para 16,60% e em 2016 a baixa foi para 11,51%, sendo que para 2017 projeção otimista indica que a arrecadação represente 5,67% do total do ICMS arrecadado em Mato Grosso do Sul.
De acordo com as informações do governo do Estado, queda da arrecadação do ICMS do gás começou a ganhar força em meados de novembro de 2016, quando a Petrobras iniciou a expansão da produção nacional de gás natural, com início das operações de produção de óleo do Pré-Sal, optando por usar o gás brasileiro em vez do combustível importado da Bolívia. A Petrobras optou em injetar no gasoduto produto nacional em detrimento ao gás importado da Bolívia.