A Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e expediu liminar decretando o bloqueio de bens móveis e imóveis dos ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster, de outros seis ex-diretores da Petrobras, das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, e dos seus representantes legais, no valor de R$ 155 milhões. A UFN-III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída, sem previsão de finalização, mesmo após adiantamentos e um investimento de mais de R$ 2 bilhões pelo BNDES.
O valor, que é correspondente a 5% do montante contratado –R$ 3,1 bilhões– foi adiantado ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contraprestação específica que protegesse a Petrobras em caso de inadimplemento do contrato, como, de fato, aconteceu.
- Saiba mais
- Justiça suspende processo de venda de ativos da Petrobras - Ansa e UFN-III
- “Absolutamente acertada”, afirma Simone Tebet sobre Petrobras suspender a venda da UFN3
- Russos desistem de investir R$ 9 bilhões em Mato Grosso do Sul
- Companhia responsável por construção da UFN3 em Três Lagoas pede recuperação judicial no RJ
- “Com a UFN3 o Brasil passa a reduzir sua dependência nacional”, afirma Jaime Verruck
- Fecomércio e empresários pedem ajuda do governo para quitar dívida milionária em Três Lagoas
- Mais de 5 mil trabalhadores devem ser contratados para fábrica de fertilizantes
- Obra inacabada em Três Lagoas vira destaque no Jornal Nacional
- Prefeitura de Três Lagoas e Petrobrás inauguram obra na Vila Piloto II
- TCU libera e fábrica da Petrobrás em Três Lagoas deve ter venda concluída
- Governador destaca a importância da retomada do UFN3
- Acordo entre Brasil e Bolívia visa ampliação da produção de fertilizantes em Três Lagoas
- Unidade da Petrobras pode ser vendida nos próximos dias e tem quatro interessadas
- Tereza negocia fertilizantes, venda da UFN-3 e exportação de carne
- Russos mantém interesse na UFN 3, mesmo com pendência jurídica
- Verruck acredita que ministra Simone Tebet pode destravar novela UNF3 em Três Lagoas
- Semac realiza dia 16 audiência pública sobre fábrica de fertilizantes
- Reinaldo se reúne com dirigentes da Petrobras
- Greve na fábrica de fertilizantes completa 9 dias
- Fiems apela ao Ministério da Indústria pela manutenção de incentivos fiscais para MS
- Sindicalistas avaliam demissões em massa na UFN3
- Petrobrás inicia negociações com grupo chinês pelo Consórcio UFN3
- Conclusão da UFN-III será tema de discussão entre Riedel e Lula nesta sexta-feira
- Acordo com a Bolívia pode resultar em gás mais barato
- Governo comemora previsão de retomada das obras de fábrica de fertilizantes
- Grupo russo fecha negociação de compra da UFN3
- Obras da UFN III devem ser retomadas em oito meses
- Petrobras rescinde contrato com consórcio em Três Lagoas
- Improbidade na construção da UFN III é ajuizada em ação do MPF
- D.O.E. publica licença prévia para fábrica de fertilizantes em Três Lagoas
- Simone Tebet declara apoio aos credores da Fábrica de Fertilizantes de Três Lagoas
- Funcionários de fábrica da Petrobras fecham BR-158
- TCU promete agilidade na definição sobre fábrica da Petrobrás em Três Lagoas
- Após acordo é inicia a construção de termelétrica na região de Ladário
- Destino da UFN3 em Três Lagoas só deve ser definido em junho
- Petrobras anuncia venda de fábrica de fertilizante em MS
- Novo edital para venda da UFN3 saí em fevereiro
- Vereadores cobram agilidade na venda da UFN3
- Obras da UFN3 podem ser retomadas em julho
- Empresários bloqueiam BR-262 em Três Lagoas
- Petrobrás e Senai garantem 1,4 vagas na construção
- Representantes da Petrobras visitarão fábrica de fertilizantes em Três Lagoas
- Três Lagoas poderá receber novas indústrias para prestar serviço à Petrobras
- MPF determina suspensão de qualquer negociação para venda da unidade da Petrobrás em Três Lagoas
- Conglomerado Russo Acron vai comprar UFN3 por R$ 8,2 bilhões
- Governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel pede solução para a retomada da UFN3 para o presidente Lula
- Petrobras abre fase de propostas para venda de ativos de fertilizantes de Três Lagoas
- Rio de Janeiro: Governo do Estado pede retomada da venda da UFN3
- Fornecedores tentam receber R$ 120 milhões pelo Consórcio UFN 3
- Obras da UFN 3 serão retomadas, anuncia Verruck
- Audiência pública apresenta usina de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas
- Reunião pode definir pagamentos de dívida do consórcio UFN3
- Fábrica de Três Lagoas receberá apoio de R$ 2,2 bilhões do BNDES
- Petrobrás garante a governador retomada de obras em fábrica de Três Lagoas
- Consórcio com Petrobras pode ter cancelado em TL
- Procuradoria Geral de Três Lagoas apura possível corrupção e lavagem de dinheiro em obra da UFN3
- Prefeito aguarda resposta oficial sobre data de entrega da UFN3
- Riedel se encontra com Lula e discute UFN3 em Brasília nesta sexta-feira
- Juiz assina acordo para pagar funcionários da UFN3
- Presidente da Petrobras garante a continuidade do processo de venda da UFN-III
- “Agora, Três Lagoas vai ter a sua UFN3 terminada”, afirma Tereza Cristina
- Trabalhadores da UFN3 fazem fila para receber atrasados da Petrobras
- Obras da fábrica da Petrobras em Três Lagoas começam em maio
- Justiça bloqueia mais de R milhões da Petrobras
- Trabalhadores da UFN3 queimaram parte do alojamento após protestos na BR-158
- Em reunião com bancada de MS, Petrobrás confirma intenção de vender unidade em Três Lagoas
- Possível venda da UFN3 cai como presente para comerciantes e investidores da cidade
- “Petrobras decidiu se posicionar estrategicamente e avançar com as obras da UFN3”, afirma Riedel
- Governo do Estado vai repassar incentivos fiscais para novo dono da UFN-III
- O adiamento da venda da UFN3 chamou atenção em MS
- Sem receber, quase 1,5 mil ex-funcionários da UFN3 aguardam decisão
- “Com guerra na Ucrânia, retomada da UFN3 pode atrasar”, diz Verruck
- Petrobras diz que não se responsabiliza por funcionários sem vínculo contraturtal sobre UFN3
- Governador vai ao Rio de Janeiro para assinar acordo de fábrica de fertilizantes
- TJMS mantém bloqueio de bens da Petrobras para pagar dívidas com fornecedores de Três Lagoas
- Reunião discute regularização de pagamentos da fábrica de fertilizantes
- Justiça libera venda da unidade da Petrobrás em Três Lagoas
- Obra da UFN3 abre novas perspectivas de investimento no Estado
- Petrobras inicia negociação sobre venda da UFN III com empresa russa
- Petrobras mantém UFN3 em plano de venda neste ano
- MS poderá receber investimento bilionário após queda de liminar
- Petrobras encerra processo de venda da UFN3 em Três Lagoas
- MPF descarta irregularidades e arquivo denúncia por suposta irregularidade em obra na UFN3
- Governo entrega Licença Prévia para fábrica de fertilizantes
- Governo e Petrobrás discutem sobre Fábrica de Fertilizantes. Cidade é a 2ª em demissões no país
- Petrobras reafirma que fábrica em MS estará produzindo em 2014
- Senador pede rapidez para processo de fábrica de fertilizantes da Petrobras
- Trabalhadores do Consórcio UFN3 realizam protesto em frente ao Fórum após demissão coletiva
Na ação ajuizada, o Ministério Público ressalta que, além do repasse irregular, os dirigentes ainda não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra, não se podendo afirmar que os valores repassados ao Consórcio UFN III foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato firmado.
“Esse fato é extremamente grave e sinaliza para indício de desvio de verbas públicas envolvendo grande montante, maculando a licitude dos pagamentos de bens e serviços realizados, sem a devida exigência da nota fiscal comprobatória da prestação”, aponta a instituição.
De acordo com as informações divulgada pela assessoria do MPF no Estado, na decisão, a Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e destacou a existência de atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública pelos então responsáveis pela Petrobras e pelos representantes remanescentes do Consórcio UFN-III, principalmente pelo fato da obra não ter sido concluída e estar paralisada, apesar da realização de pagamentos antecipados.
Acusados
São responsabilizados pela irregularidade os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Maria das Graças Silva Foster; os ex-diretores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, e Renato de Souza Duque; as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, bem como os representantes legais das empresas à época dos fatos.
De acordo com o MPF, os agentes públicos requeridos participaram de diversas reuniões da diretoria executiva da Petrobras, onde discutiram, deliberaram e aprovaram os atos que culminaram na pactuação do contrato, cujas cláusulas permitiram o pagamento antecipado irregular às empresas apurado pelo TCU.
“Os réus não podiam se furtar da responsabilidade de supervisionar, desde o início e inclusive quando da pactuação, todo a regularidade do contrato e dos pagamentos e cabiam a eles, ante a constatação das irregularidades em apreço, proceder à correção, evitando, dessa forma, dano ao erário”, destaca o órgão ministerial.