Assessoria/Divulgação
Sindicato e prefeitura tiveram as negociações intermediadas pela Câmara Municipal
Os vereadores de Três Lagoas aprovaram projeto de lei que prevê a revisão salarial dos servidores. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o projeto foi elaborado após acordo entre a prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), com o apoio e intermediação dos parlamentares. Para o presidente da Câmara, André Bittencourt, a força política e apoio dos vereadores aos servidores é algo inédito na história do Legislativo Municipal, ainda conforme nota divulgada pela assessoria.
O Projeto de Lei nº 55, de 19 de junho de 2018, que “dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos do quadro geral da Prefeitura Municipal de Três Lagoas” foi votado em regime de urgência pelos vereadores e aprovado por unanimidade.
Após várias tentativas de negociação, as partes acordaram em manter o reajuste de 3% no salário dos efetivos, proposto pelo Executivo, mais um aumento nos cartão do vale-alimentação - em duas faixas de valores: de R$ 180 para R$ 210 e de R$120 para R$150. Os servidores comissionados (contratados) terão reajuste no benefício de R$ 180 para R$ 235 e o de R$ 120 vai para R$175, sem ajustes no salário.
Ordem do dia
Além deste projeto de lei, os vereadores apreciaram outros quatro projetos, encaminhando-os para as comissões permanentes da Casa emitirem parecer e arquivou uma denúncia. Na pauta da sessão, quatro projetos foram encaminhados para as comissões permanentes. Dois projetos foram encaminhados para uma comissão especial que irá analisar a doação de áreas para as empresas Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda e Unir Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - EPP.
Outro projeto encaminhado para comissões permanentes é o Projeto de Lei nº 52, de 12 de junho de 2018, que “dispõe sobre a declaração de bens de ocupantes de cargos em comissão, que chefiem departamentos de compras ou exerçam a presidência de comissão encarregados de processar contratações para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços, no âmbito da administração municipal direta e indireta”.
Ainda na Ordem do Dia, momento da sessão dedicado para apreciação das matérias em pauta, os vereadores aprovaram o arquivamento de uma denúncia sobre a estrutura administrativa do município (de acordo com a Lei 3.222, de 13 de dezembro de 2016).