Reprodução
Vídeo em que menores de idade aparecem fazendo sexo oral circula pela internet
Vídeo em que dois alunos aparecem fazendo sexo oral dentro de um ônibus escolar circula pela internet e o caso foi parar no Ministério Público. O ato ocorreu em Três Lagoas.
Em nota, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, o Ministério Público diz que “o direito ao transporte escolar é garantido pela Constituição e pelo ECA (Estatuto das Crianças e Adolescentes) e deve ser ofertado pelo Poder Executivo sem prejuízo aos outros direitos, tais como a vida e a integridade de crianças e adolescentes”. A promotora também enfatiza que, conforme decreto municipal, compete à Secretaria Municipal de Educação fiscalizar o cumprimento das obrigações dos usuários e dos prestadores de serviços.
“Assim, ao identificar alguma situação que coloque em risco a segurança dos alunos, os gestores dos estabelecimentos de ensino, pais ou responsáveis pelos estudantes que utilizam este transporte devem cientificar a Secretaria de Educação responsável e, não obtendo sucesso, noticiar à Promotoria de Justiça. Caso seja constatada omissão da administração pública no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis”, ressalta.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Três Lagoas tem atuado na apuração de denúncias envolvendo o serviço de transporte escolar rural oferecido pelo município, inclusive, com instauração de procedimentos administrativos.
Uma das investigações em andamento no MP é em relação ao tempo excessivo do percurso que as crianças estão sujeitas, segundo a promotora, em razão da falta de organização quanto as linhas disponíveis e as más condições das estradas, rodovias e pontes por onde trafegam os veículos do transporte escolar.