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Uma comissão julgadora analisará critérios para que os escolhidos sejam premiados
Com a denominação: “Natal Mágico, Cidade Luz”, a Prefeitura de Três Lagoas encaminhou para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei sobre a possibilidade do concurso para isentar ou dar desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as melhores decorações natalinas neste ano.
A iluminação natalina está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do legislativo, de acordo com o site JP News. Ainda, com a aprovação, o concurso prevê premiar dez decorações em duas categorias sendo elas, residencial e comercial.
Para a categoria residencial, prevê a premiação aos cinco ganhadores: 1º lugar – 100% de isenção no IPTU do ano subsequente e troféu, 2º lugar- 75% de isenção no IPTU e troféu, 3º - 50% de desconto no IPTU e troféu, o 4º e 5º lugar terão isenção de 50% no IPTU.
Já para os estabelecimentos comerciais, o que segundo o projeto, exclui as indústrias, a premiação será: 1º lugar -100% de isenção do IPTU e da taxa de licença para localização e funcionamento e para taxa de expediente. Todos os descontos para o ano subsequente. Para o 2º e 3º lugar, 75% e 50%, respectivamente, de isenção do mesmo imposto e taxas.
Para o 4º e 5º lugar, 50% de isenção do IPTU e das mesmas taxas. Só poderão receber os prêmios os imóveis que estiverem em dia com a Fazenda Municipal no ano da isenção.
Uma comissão julgadora irá analisar a criatividade e originalidade, harmonia e estética de conjunto, iluminação e utilização de elementos da cultura e tradição local, para que os escolhidos sejam premiados.
Vale ressaltar, que há restrições para os participantes. Só poderão participar os imóveis do perímetro urbano. Fica vedado a participação dos prédios públicos e dos prédios residenciais e comerciais pertencentes a membros da comissão organizadora e jurados.
Justificativa
A administração municipal ressalta que, a proposta do concurso “é valorizar os moradores, deixar a cidade decorada, além de fortalecer laços familiares, bem como incentivar as vendas no comércio e aquecer a economia”.