Divulgação/PTL
Proprietários serão notificados e multados para que paguem o custo do serviço realizado
Buscando reduzir o número de casos de dengue e outras doenças no município, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), começou a limpeza de terrenos particulares na cidade. Os proprietários desses terrenos, começaram a ser notificados no final de 2018, através de decreto e serão multados, para que efetuem o pagamento das despesas do serviço.
Nesta quarta-feira (09), o trabalho iniciou no bairro Vila Nova, os moradores agradecem a iniciativa da Prefeitura. A iniciativa foi oficializada por decreto, baseado na Lei Municipal 3.344 de 10 de outubro de 2017, que autoriza a Prefeitura a fazer notificação genérica e editalícia (por meio de convocação) de todos os proprietários, possuidores ou titulares de qualquer título de imóvel, seja ele terreno baldio, construções ou casas abandonadas localizadas na área urbana do Município.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após encaminhar informativo à Prefeitura alegando surto de dengue no município e aumento de casos suspeito, ocasionou o início do mutirão.
Os proprietários que não realizaram a limpeza dos terrenos e o serviço está sendo realizado pela Prefeitura receberão uma multa de 1% do valor venal do lote e a cobrança de 1 UFIM por metro quadrado de área. Hoje, o UFIM está cotado em aproximadamente R$ 4,79.