Renata Caldeira/TJMG
Ex-goleiro Bruno
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou pedido do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, para revisar o processo sobre a paternidade do menino Bruno Samúdio de Souza, o Bruninho.
No recurso, Bruno alegou a inexistência de coisa julgada e argumenta que o reconhecimento da paternidade foi voluntário, não houve exame de DNA, a paternidade não foi alvo de julgamento e a expedição de comunicação para que se efetuasse o registro do apelado provêm de processo cujo objeto não era a paternidade do recorrido. Defende que tal ação tratava apenas de alimentos e que houve desistência quanto ao pedido de declaração de paternidade.
A ação negatória de paternidade foi extinta por decisão da maioria dos desembargadores da quarta Câmara Cível do TJ-MS, pois a decisão que reconheceu o ex-goleiro como pai de Bruninho transitou em julgado há vários anos – ou seja, não havia mais a possibilidade de recursos.