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Pautas sobre o esporte municipal foram destaque na sessão desta terça.
A sessão da Câmara de Vereadores de Três Lagoas desta terça-feira (23) contou com a apreciação de 14 projetos, sendo apenas dois votados e outros dois aprovados, dando apoio ao esporte no município, que terá agora um Conselho, um Fundo para esporte de base e bolsa para atletas.
O projeto tem como objetivo fomentar o esporte no município, assim os vereadores de Três Lagoas aprovaram os projetos de lei que autorizaram a criação da Bolsa Atleta, a criação do Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal do Esporte de Base.
Outra matéria aprovada foi a que regulamenta a premiação financeira por Desempenho - PMAQ/AB, concedida aos servidores municipais lotados na Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de saúde bucal, centro de especialidades odontológicas-CEO e aos articuladores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ no município de Três Lagoas.
Além desses, os vereadores derrubaram o veto a lei, de autoria do vereador André Bittencourt em que obriga farmácias a afixar cartazes sobre o risco da automedicação. Assim, embora tenha recebido veto integral da prefeitura, o projeto deverá ser implantado. Também na pauta, o veto integral da lei 3.448, teve pedido de vistas pela vereadora Sirlene.
Arquivados
Na mesma sessão por parecer de inconstitucionalidade, de acordo com análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, foram arquivados os PLs 49 e 52, os quais previam, respectivamente, uso de jornais e revistas como suporte pedagógico nas escolas municipais, e obrigação de declaração de bens a servidores comissionados que atuam em setores de compra e contratações no município.