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A proposta anunciada nesta terça altera lei recentemente aprovada
Na sessão, os vereadores apreciaram três projetos de lei, no entanto apenas um foi aprovado. Trata-se do projeto de Lei nº 84, que altera o prazo para início das edificações, da unidade da empresa Unir Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda, cuja área foi cedida pelo Município.
A proposta anunciada nesta terça-feira (11), altera a Lei 3.442, de 28 de agosto de 2018, que previa início das edificações em até 7 meses, após a promulgação da lei. Com a alteração, o novo prazo será de 12 meses e após a obtenção da licença de instalação a ser emitida pelos órgãos ambientais do estado, devendo ser concluídas em no máximo, 24 meses.
Os outros dois projetos em pauta foram os seguintes: veto integral ao autógrafo da lei nº 3.436, de 14 de agosto de 2018, que: “institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU VERDE”, no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências” e projeto de lei nº 83 de 06 de setembro de 2018: “institui o dia municipal do farmacêutico no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
Os dois projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, para emissão do parecer.
Visitantes
Alunos do Programa AABB Comunidade estiveram na sessão desta terça, para acompanhar o trabalho dos vereadores. A visita fez parte de um trabalho feito com jovens de 12 a 15 anos sobre a temática: eleições 2018.
Os vereadores parabenizaram os professores e responsáveis pelo projeto, pela iniciativa e ressaltaram a importância do Programa para muitas famílias.