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Uma das sugestões é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área
O futuro do Cinturão Verde foi novamente discutido durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Três Lagoas nesta terça-feira (27). Na tribuna, duas falas na tribuna ressaltaram a importância de se discutir os rumos do local.
O professor doutor Mauro Henrique Soares da Silva e o advogado Márcio Aurélio de Oliveira apresentaram a situação, com explicações dos aspectos legais e possíveis soluções, como cadastramento dos moradores e criação de conselho gestor da área.
O professor Mauro Henrique apresentou um estudo feito pela UFMS a pedido dos próprios moradores do Cinturão Verde, que notaram nas mídias muita desinformação a respeito da função social da área.
De acordo com o decreto que criou o Cinturão, são lotes destinados para pessoas tirarem da terra as condições do seu sustento, também conhecido como “agricultura familiar”.
“Entrevistamos 70% dos moradores, 112 famílias, e notamos o alto potencial produtivo. São cerca de 50 espécies de frutas, destacando-se ainda cana de açúcar, mandioca, batata doce, amendoim e, sobretudo, feijão, que entre 2016 e 2017 produziu 16 toneladas”, ressaltou Mauro.
Em outro momento da pesquisa, um mapeamento e levantamento cartográfico da região mostrou que a maior parte do cinturão está em uma Área de Proteção Ambiental – APA do Jupiá -, a qual deve seguir normas nacionais que regem as APAs.
Já o advogado Márcio Aurélio destacou que a intenção dos moradores do local é pedir ajuda aos vereadores para agilizarem a regularização da área. “Existem moradores que estão ali há 30 anos e hoje são tratados como marginalizados porque houve omissão do poder público em orientá-los. A própria prefeitura os empurrou para a ilegalidade”, defendeu Márcio.
A sugestão dos dois profissionais é promover um fórum permanente e um conselho gestor da área. “Precisamos de uma solução institucional, pois naquela área temos idosos que precisam de acesso à saúde, crianças de acesso à escola, cidadãos de acesso aos aparelhos públicos”, finalizou o advogado.
Os vereadores demonstraram apoio total para que seja regularizada a área. O vereador Tonhão propôs a criação de uma comissão especial para acompanhar toda a situação e propor, dentro de um prazo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A votação para criar esta comissão deverá ocorrer durante a próxima sessão ordinária na semana que vem.