O atual presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Jorginho do Gás (PSDB),se pronunciou oficialmente nesta quarta-feira (15) e comentou sobre o arquivamento da Comissão Processante, votada por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (14).
Marco Campos
O presdiente disse que estava em viagem quando a documentação foi encaminhada para a Câmara Municipal, mas o 1º Vice Presidente, Vereador Nilo Cândido (PDT), imediatamente providenciou para que todos os vereadores tivessem uma cópia do Inquérito civil nº 092/2014, que contém 513 páginas desde a sua abertura, denúncia, documentos e depoimentos prestados, entre outros procedimentos adotados, para análise de todo o processo. E solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.
Segundo Jorginho, o Promotor Fernando Lanza fez uma recomendação para que os vereadores apurassem o caso acerca de eventual improbidade administrativa e quebra de decoro pela contratação de assessor com exigência de parte da remuneração, processante e, os vereadores após a análise de toda documentação e o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, decidiram de forma unânime, na sessão ordinária de ontem, pela não abertura de uma comissão processante.
Jorginho acredita que está sendo alvo de determinado órgão de imprensa da cidade, que está se utilizando de um problema pessoal entre ele e o ex-assessor para tentar denegrir sua imagem, buscando jogar a população contra ele.
Segundo Jorginho, os problemas com essa referida empresa de mídia iniciaram quando ele recusou pagar o valor solicitado de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) por mês, para divulgar os trabalhos da Câmara Municipal e após algum tempo, esta empresa fez outra proposta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, proposta que também foi recusada pelo Vereador. “Esta imprensa está raivosa contra minha pessoa”, disse Jorginho.
Quanto ao ex-assessor, Jorginho acredita que os problemas tiveram início quando a filha do denunciante foi demitida da Câmara Municipal e o filho foi demitido da prefeitura, sendo que, o ex-assessor pediu para Jorginho intervir para que seu filho não fosse demitido, Jorginho disse que não iria intervir em questões do poder executivo, o que não agradou o ex-assessor.
Finalizando, Jorginho do Gás disse que as denúncias são motivadas por pessoas e grupos que estão incomodados com sua ascensão política e já está tomando todas as providências cabíveis dentro da legalidade contra aqueles que tentaram manchar sua carreira pública de mais de 15 anos de serviços prestados a Três Lagoas.
Leia abaixo o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal
Segundo Jean Cristovão M. de Matos, Assessor Jurídica da Câmara Municipal de Três Lagoas, após a análise do Inquérito Civil número 92/2014, acerca de denúncia formulada no Ministério Público Estadual sobre obrigatoriedade de devolução de parte da remuneração do assessor Antônio Nunes Siqueira contra o Vereador Jorge Aparecido Queiroz, constatou-se que:
Sobre o recebimento de salário e a afirmação de repasse ao vereador – não foi apresentado nenhum documento que comprove repasse ao Vereador Jorginho do Gás;
Do pagamento de diária e a não comprovação – documentos arquivados na Câmara Municipal comprova que todos os pagamentos de diárias foram realizados diretamente na conta do denunciante e todas as viagens foram comprovadas através de relatórios assinados pelo denunciante, com exceção de uma viagem ao Estado de São Paulo, que ele não apresentou o relatório de viagem. Vale ressaltar que nos autos não ficou comprovado que os pagamentos de diárias ao assessor foram entregues ou transferidas ao Vereador Jorginho do Gás;
Do corte de gratificações e tickets dos servidores – verifica-se que não há nenhuma irregularidade sobre o assunto;
Da devida análise dos depoimentos testemunhais – os depoimentos das testemunhas arroladas pelo denunciante são baseados em “ouvi dizer” e não comprovam as denúncias apresentadas. Nas testemunhas arroladas por Jorginho do Gás, há afirmações de procedimentos administrativos e referência a assessores que em situações laborais desmentem as palavras do denunciante.
Do apontamento do procedimento adotado – como solicitado ao setor jurídico desta Casa de Leis, como devidamente apontado pelo Vice Presidente, à denúncia deve ser apresentada na primeira sessão ordinária subsequente ao conhecimento dos fatos, que se devidamente comprovada, abre-se uma Comissão Processante, salientando que a ausência de provas faz com que seja o feito arquivado.
Assim, ante a denúncia formulada pelo Sr. Antônio Nunes Siqueira, entendo que não existe provas fundamentadas para a abertura de uma comissão processante e manifesto pelo arquivamento da denúncia.