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Prefeito da cidade, Guerreiro e mais seis parlamentares estão na lista que devolverão dinheiro
Dezoito vereadores e ex-vereadores de Três Lagoas foram condenados a devolver aproximadamente R$ 1,25 milhão de reais aos cofres públicos. A decisão foi proferida em primeira instância pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, ainda cabendo recurso.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os parlamentares que exerceram o cargo entre 2011 e 2016. A acusação é de que eles receberam uma cota de R$ 1.244,286,98 referente ao Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), que foi julgada inconstitucional.
A CEAP foi aprovada em 2011 e revogada no final de 2015, quando o MPE solicitou a devolução do dinheiro por parte dos parlamentares, que se recusaram, iniciando a batalha judicial. Na teoria, a proposta tinha como finalidade custear gastos vinculados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, porém foi vista como inconstitucional e acabou extinta.
"A cota foi utilizada, na prática, para atender despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fornecimento de alimentação, hospedagem, locação ou fretamento de veículo, combustíveis, lubrificantes, segurança por empresa especializada e divulgação da atividade parlamentar dos réus", afirmou o MPE-MS ao Uol.
Entre os condenados está o atual prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB). De acordo com a decisão, ele terá de devolver R$ 118.254,08 aos cofres públicos. Em nota a Prefeitura adiantou que o chefe do executivo estadual irá recorrer.
Outros seis ainda exercem o cargo de vereador em Três Lagoas. São eles: Apóstolo Ivanildo (PSB), Gilmar Garcia (PSB), Jorginho do Gás (PSDB), Sirlene Pereira (PSDB) e Tonhão (MDB). A Câmara Municipal de Três Lagoas explicou, em nota, que não está envolvida no processo, endereçado diretamente a cada vereador e ex-vereador.
Confira o nome dos 18 condenados e o valor que devolverão ao município:
Adão José Alves – Adão da APAE (MDB): R$ 10.849,67
Angelo Chaves Guerreiro (PSDB): R$ 118.254,08
Antonio Luiz Teixeira Empke Junior - Tonhão (MDB): R$ 164.976,02
Espólio de Fernando Milan Amici – Dr. Fernando Milan (MDB): R$ 53.583,26
Gilmar Garcia Tosta (PSB): R$ 7.363,80
Gilmar Leite – Gil do Jupiá (PSD): R$ 38.660,67
Idevaldo Claudino da Silva (MDB): R$ 92.815,43
Ivanildo Teixeira de Faria – Apóstolo Ivanildo (PSB): R$ 22.123,23
Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás (PSDB): R$134.665,73
Jorge Augusto Galhardo Martinho (PSD): R$163.776,88
Jurandir da Cunha Viana Junior (MDB): R$ 142.108,96
Juvenilo Candido da Silva – Professor Nilo Candido (PDT): R$ 23.083,43
Kleber Carlos Carvalho – Klebinho (PPS): R$ 8.737,42
Mariza Andrade Rocha (PSDB): R$ 137.525,67
Roberto da Silva Araújo – Beto Araújo (PSD): R$ 23.080,98
Sirlene dos Santos Pereira (PSDB): R$ 31.056,67
Vera Helena Arsioli Pinho (PSDB): R$ 139.248,80
Welton Alves da Silva (PSC): R$ 69.102,22