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Projeto de Lei manda indenizar presos em situações degradantes

Autor do projeto é o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), em Mato Grosso do Sul

Laura Holsback
Capital News

A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou  Projeto de Lei que prevê indenização de presos que estiverem sendo mantidos em situações degradantes. A mudança na Lei de Execução Penal seria para forçar melhorias nos presídios e penitenciárias do Brasil. No ranking de terceira maior população carcerária, o Brasil é um dos países que mais desrespeitam os direitos humanos daqueles privados de liberdade, conforme notícia postada pela Agência Câmara Notícias. 

 

Errata: A informação foi corrida nesta sexta-feira (13), diante de nova nota emitida da assessoria de comunicação de Dagoberto informado que o projeto aprovado, na verdade, pede que indenizações em dinheiro deixem de ser feitas aos presos e sejam compensadas de outras maneiras, como com diminuição de pena. Clique aqui e veja o novo conteúdo.

Divulgação/Câmara

comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados

Comissão votou a favor nesta terça-feira (10)

Na avaliação do autor do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PDT), a indenização será uma importante ferramenta para reparar eventuais erros do estado. “Os ministros do STF reconheceram por unanimidade a pertinência da indenização. Agora ficará a cargo do juiz determinar a forma como ela será efetivada. É urgente interceder no sistema prisional, pois o modelo atual não responde aos anseios da sociedade. A ressocialização dos privados de liberdade nunca foi uma realidade do sistema”, declarou.

A publicação da Agência Câmara Notícias também cita que em 16 de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu dano moral a preso que se encontrava em condições degradantes, que violava a dignidade humana, em presídio de Mato Grosso do Sul. O texto aprovado na comissão veda a possibilidade de indenização pecuniária. Agora a matéria seguirá para votação final na comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para análise no Senado.

2 COMENTÁRIOS:

Olhem a matéria que a câmara fez sobre o assunto e vejam como erraram. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/546085-INDENIZACAO-A-PRESO-EM-SITUACAO-DEGRADANTE-NAO-PODERA-TER-CARATER-PECUNIARIO.html
enviado por: Gustavo em 12/10/2017 às 21:54:32
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“Manda indenizar presos”? Matéria totalmente equivocada e errônea. Li o projeto e prevê que indenização a presos não poderá se dar em dinheiro. Até porque a indenização já é prevista em lei a todos os cidadãos que se sentirem lesado ou com sua dignidade afetada!
enviado por: Gustavo em 12/10/2017 às 21:34:38
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