Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
Há 12 anos com serviços no município, empresa venceu licitação mesmo não tendo a menor proposta
Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, em sessão da Câmara na última terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a legalidade do contrato da Prefeitura do município com a empresa Financial Ambiental, responsável pelo serviço de coleta de lixo da cidade.
A medida foi tomada após denúncias feitas pela 2ª Promotoria de Justiça acerca do contrato firmado no valor de R$ 3,3 milhões por três anos, enquanto a empresa Kurica Ambiental fez proposta de R$ 2,5 milhões, assim mesmo, o governo municipal fechou com a Financial, que presta serviço na cidade há 12 anos. O Ministério Público também cobrou providências para a denúncia.
A CPI foi aprovada por onze vereadores e será realizada durante 90 dias, tendo como presidente Adriano Rodrigues (PSC), além de Marisa Rocha (PSB) como relatora e Wagner Tenório (PSDB) como membro.
Outro lado
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, afirmou estar tranquilo quanto às investigações e que estas servirão para comprovar a legalidade no acordo. Ao lado de uma equipe técnica e do assessor Jurídico, Luiz Gusmão, Guerreiro alegou que a escolha pela Financial se deu por meio de um critério técnico e não só financeiro.
Conforme o assessor Jurídico do município, a proposta feita pela Kurica foi muito abaixo da média de mercado (R$ 843 mil anuais), enquanto todas as outras propostas estiveram na faixa de R$ 1,1 milhão, desta forma, por ser um contrato emergencial, com prazo determinado, os gestores preferiram não correr risco.
Gusmão sustenta que há jurisprudência sobre o caso no Tribunal de Contas da União (TCU) e que a investigação só tende a comprovar a licitude do processo licitatório. “Espera-se que essa investigação possa trazer a transparência para a população, deixando claro que, o que foi feito não tem nenhuma ilegalidade”, concluiu.