Divulgação/Câmara de Três Lagoas
Sessão teve longa duração, porém projeto acabou aprovado
Os vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão ordinária, realizada nesta semana, o Projeto de Lei que permite o financiamento de R$ 20 milhões a Prefeitura de Três Lagoas junto a Caixa Econômica Federal (CEF). Dos 17 parlamentares, 12 foram favoráveis à proposta, enquanto Renée Venâncio (PSD), Davis Martinelli (PROS), Gilmar Garcia Tosta (PSB) e Flodoaldo Moreno (Solidariedade) votaram contra.
Com a aprovação da Câmara, a Prefeitura fica autorizada a contratar linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, porém, o recebimento do montante depende da CEF. “Não significa que esse será o valor disponibilizado, pois caberá à Caixa Econômica a avaliação do projeto e o quanto será necessário para a sua execução”, explicou o secretário de finanças, Cassiano Rojas Maia.
O recurso será obtido pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que vai ao encontro com um dos apontamentos feito pelo Plano de Ação “Três Lagoas Sustentável”, apresentado pelo Instituto Votorantim em parceria com a Fibria e BID.
A intenção do município é modernizar a gestão pública, já que a gestão considera que há uma defasagem tecnológica da Prefeitura. “O estudo levantado pelo grupo, em consulta à população e demais setores da sociedade, mostra que a administração necessita priorizar a arrecadação própria, mas precisa fortalecer a sua capacidade institucional”, afirma a Prefeitura, em nota.
A administração municipal explica que o projeto aprovado possibilitará um acréscimo na receita do município, sem que haja aumento de tributos. A intenção é que com o empréstimo seja pago com o próprio aumento da receita do município, após o início do funcionamento do PMAT.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Finanças, Receita e Controle, está havendo evasão de recursos e a constatação é de que falta estrutura na administração tributária que vão desde informatização até veículos para fiscalizar.
Além de prever a estruturação da Prefeitura, o PMAT irá auxiliar com um programa de georreferenciamento, mapeando e fazendo um levantamento topográfico uniforme do município; incrementará a área fiscal; proporcionará agilidade para julgamentos de 1ª. e 2ª. Instâncias dos processos administrativos dos contribuintes que recorrem contra alguns tributos e nas cobranças administrativas diretas com o executivo.