TV Morena/Arquivo Reprodução
Alexandre Ávalos citou decisões do Supremo, favoráveis aos municípios, contra intervenção judicial
TV Morena/Arquivo Reprodução
Alexandre Ávalos citou decisões do Supremo, favoráveis aos municípios, contra intervenção judicial
TV Morena/Arquivo Reprodução
Alexandre Ávalos citou decisões do Supremo, favoráveis aos municípios, contra intervenção judicial
Para evitar que a Justiça local determine um lockdown em Campo Grande a pedido da Defensoria Pública estadual, a procuradoria-geral da prefeitura se manifestou na ação citando decisões do Supremo sobre o tema, como, por exemplo, a que anulou os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do vizinho Mato Grosso (TJMT), que havia mandado bloquar as atividades comerciais e de serviços em Rondonópolis (MT). Também citou outra decisão do STF que legitimou a competência dos municípios para tomar decisões relacionadas à pandemia. "É crucial deixar claro que o Município de Campo Grande não elimina a possibilidade do lockdown, apenas vem demonstrar que, no momento, a medida extrema não é necessária e adequada", frisa o procurador-geral Alexandre Ávalo Santana. Ele também apresenta dados da saúde municipal, de que o índice de ocupação de leitos de UTI na cidade não ultrapassou 88% até 1º de agosto. "Acresça-se que, de acordo com o citado estudo técnico, ao excluir pacientes não munícipes de Campo Grande, suspeitos e confirmados internados no HRMS, observamos uma redução na TOH de leitos de UTI Global para 74% a 81%, que é a faixa ideal de TOH preconizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (80% a 85%)", conclui, lembrando ainda que a cidade tem aumentado o número de UTIs no período. (Com Correio do Estado)
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
|
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
