Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) assumiu a vigilância da muralha e escolta de presos da Penitenciária de Três Lagoas (PTL), A iniciativa resulta da regulamentação da guarda externa dos presídios, custódia hospitalar e de escolta de presos, através da publicação do Decreto Nº 15.629, de 4 de março de 2021.
Para o desempenho das novas funções serão disponibilizadas quatro equipes em turno de plantão. O servidor da Agepen, Raoni Marques de Morais, revela que o trabalho será um novo desafio, “mas estamos preparados para fazer o melhor em prol da vigilância da unidade penal”, garante.
Todos os servidores designados para a vigilância e escoltas de presos da Penitenciária de Três Lagoas receberam armamentos. A entrega das armas aos agentes penitenciários foi feita pelo comandante do COPE, João Bosco Correia. "Encaminhamos pistolas aos servidores envolvidos na guarda e custódia da unidade penal e fuzis que serão utilizados na segurança externa das muralhas. Os equipamentos fazem parte do patrimônio da Agepen, estavam sob a custódia do COPE e realizamos a transferência da reserva para o presídio", ressalta.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essas atribuições estavam previstas nas leis estaduais que regem a carreira e com a regulamentação tornou possível essa transição das funções com maior segurança jurídica. Até o momento já foram capacitados cerca de 200 servidores no curso de Armamento e Tiro, Vigilância e Escolta (CAVE). Conforme as Agepen, além da Penitenciária de Três Lagoas, atualmente a Agepen também possui a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, na capital, totalmente operacionalizada pelos servidores de carreira, desde a segurança interna à vigilância das muralhas. A previsão é de assumir as atividades nos presídios de regime fechado de Bataguassu e Naviraí.