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Assunto foi tratado durante reunião com secretários.
Nesta segunda-feira (11), o Prefeito Angelo Guerreiro reuniu-se com os secretários de Administração, Gilmar Tabone, Secretária de Finanças, Soyla Garcia, Secretária de Educação e Cultura, Angela Brito e a Assessora Jurídica do Município, Dra. Simone Godinho Mello, para tratar sobre o reajuste salarial dos professores.
De acordo com a Secretária de Educação Angela Maria de Brito, o histórico do acordo de reajuste salarial firmado na gestão anterior a de Guerreiro, não fora cumprido na prática até o final da gestão anterior. Nesse sentido, uma Lei (3.295/2017) foi então editada para dar legalidade ao que foi acordado com os professores.
Segundo a prefeitura, em 2017, o prefeito convocou uma reunião, da qual participou também o Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTED, e determinou o reajuste acordado. Desde então, e apesar das dificuldades econômicas enfrentadas, os reajustes determinados pela lei vêm sendo cumprido sistematicamente, o que elevou o salário dos professores da Rede Municipal em Três Lagoas estando entre os maiores pisos salariais do país.
Porém, devido a Pandemia, no ano de 2020 o Governo Federal editou a Lei Complementar Nº 173/2020 que proíbe aumentos salariais. Atendendo à solicitação do prefeito, a Assessoria Jurídica, após estudos, definiu que o reajuste aos professores pode ser realizado, tendo em vista que a Lei 3.295/2017 define uma situação prevista anteriormente.
Para Soyla Garcia, “O prefeito quer garantir o cumprimento deste acordo e nós precisamos, antes de tudo, cumprir as leis. Esse reajuste pode ser realizado”, afirma.
Já o prefeito declarou que, “Nosso objetivo é valorizar o servidor público, como estamos fazendo desde 2017. As economias que fizemos em todos os setores da administração, uma vez que trabalhamos com planejamento e equilíbrio financeiro, permitem que façamos investimentos e o reajuste dos professores considerado um investimento”, conclui.