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Cotidiano Terça-feira, 26 de Junho de 2018, 18:14 - A | A

Terça-feira, 26 de Junho de 2018, 18h:14 - A | A

Legislativo municipal

Aprovada a doação de áreas da Estada de Ferro para o município

Também foi aprovado também projeto de lei para a cedência de área para a Sanesul fazer melhorias no sistema de água

Flávio Brito
Capital News

Hugo Leal/JP News

Aprovada a doação de áreas da Estada de Ferro para o município

Antiga área da rede ferroviária Noroeste do Brasil (NOB)

Os vereadores aprovaram de Três Lagoas aprovaram. nesta terça-feira (26),  projeto de lei que prevê a doação da Esplanada da NOB. Durante a sessão, também foi aprovado também projeto de lei para a cedência de área para a Sanesul fazer melhorias no sistema de água do município.

 

Pelo projeto de lei nº 56, de 21 de junho de 2018, o município abre mão de ações judiciais contra a União sobre a confirmação de legalidade do ato registral que tem motivado a disputa, para, em troca, receber como doação as áreas onde hoje estão construídos os prédios da Câmara Municipal, Polícia Militar, Funlec, SAMU e toda a área operacional da antiga Estrada de Ferro que corta o município, atualmente desativada.

 

Já o  projeto de lei nº 15, de 20 de março de 2018, “altera dispositivos na Lei nº 3.235 de 23 de dezembro de 2016”, individualizando áreas para cessão administrativa da empresa Sanesul, com passagem de uma rede de abastecimento de água, e para as polícias civil e federal, que abrigará veículos apreendidos no município.

 

 

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