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Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020, 12h:57
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Emissões de Nota MS Premiada ultrapassa expectativa

Sorteio acontece no dia 29 de fevereiro

Norton Soares
Capital News

Divulgação/ MSGOV

Emissões de Nota MS Premiada ultrapassa expectativa

Cupom fiscal não é mais um documento fiscal válido

Notas fiscais com emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ultrapassam a expectativa, totalizando 5.227.126 elegíveis para participar do primeiro sorteio do Programa Nota MS Premiada, que ocorre neste sábado (29).

São oito dezenas que devem ser sorteadas, que estão impressos em cada cupom. Foram  4.731.477 autorização de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFCe) com CPFs, já a autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) somou 495.649.

Sendo a NFCe responsável por comprovar vendas diretas ao consumidor final e a NFe atendendo as demais situações, indo de operações de compra e venda, até operações de devolução para o fornecedor.

Segundo o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Amarildo Cruz, o Programa Nota MS Premiada se mostrou um sucesso. “Um ponto fundamental que nós realçamos é a percepção do consumidor de que ele não só concorre a prêmios, mas também é um aliado no combate à sonegação de impostos”, pontuou.

A respeito das empresas, Amarildo Cruz afirmou que a grande maioria já está se adequando. “Nós mandamos uma notificação cobrando a atualização do sistema mais uma vez. Menos de 20% das empresas ainda não fizeram a atualização.  E já estamos selecionando os casos em que além da notificação irá ser feita a fiscalização”, finalizou.

Cupom fiscal x Nota fiscal

O cupom fiscal não é mais  um documento válido desde setembro de 2019. Constavam nele informações dos principais dados da operação comercial. Sendo na nota fiscal, além dos mesmo dados, o consumidor é identificado.

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