Empresa nega responsabilidade sobre estações ferroviárias acionadas pelo MPF

Divulgação/MPF

Estações entre Três Lagoas e Água Clara estão abandonadas pela empresa gestora

A empresa América Latina Logística (ALL) Malha Oeste negou responsabilidade sobre as estações ferroviárias entre Três Lagoas e Água Clara que são alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) por abandono, conforme divulgado pelo Capital News na última quinta-feira (9). 

De acordo com MPF, 14 estações se encontram em estado de abandono e na ação é exigido que a ALL efetue a limpeza e a dedetização dos espaços ferroviários e nas oficinas que estariam sob seus cuidados. Além da empresa, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União, também são alvos na ação, sendo considerados inertes e negligentes na fiscalização do patrimônio ferroviário.

No entanto, a concessionária afirma que não há decisão judicial que a obrigue a realizar qualquer intervenção nos imóveis e que ainda não foi intimada sobre esta ação. De acordo com a ALL, quatro das estações nunca foram arrendadas pela empresa, outras quatro já foram desvinculadas desde 2000 e a estação de Três Lagoas e as antigas oficinas, por sua vez, estão em processo de devolução – devido a diminuição do trânsito ferroviário na região, após a inauguração do contorno ferroviário construído pelo DNIT, em 2014.

A empresa estuda inclusive a possibilidade de transferência de parte das edificações para o governo municipal de Três Lagoas, que já teria manifestado interesse em assumi-las para fins culturais.

Na ação, o MPF abriga a ALL a pagar multa de R$ 10 mil e, ao final do processo, o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.