Luciana Nassar/ ALMS
Deputados analisarão a proposta recém chegada na Casa de Leis
Deputados receberam na ultima terça feira (11), O Projeto de Lei 141/2019 que propõe que a atual e única circunscrição de registro de imóveis da cidade de Três Lagoas seja transformada em duas circunscrições imobiliárias.
A proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), veio do Poder Judiciário sul-mato-grossense com objetivo de desdobrar o serviço de registros de imóveis da Comarca do município.
De acordo com o documento a medida “permitirá a atualização das normas referentes aos registros públicos no âmbito local, pois a situação registral em Três Lagoas está desatualizada, uma vez que abrange os municípios de Selvíria e dos Distritos de Arapuá e Garcias”.
Se o projeto for aprovado, a Comarca da cidade passará a contar com o Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição e o Serviço de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, ambos de natureza imobiliárias, “proporcionando melhoria da qualidade e celeridade dos serviços registrais na região”, conforme justificativa da proposta.