Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
Prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB)
O MPF (Ministério Público Federal) consguiu o bloqueio de R$ 630 mil das contas da prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB) e da secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Carmen Lúcia Ribeiro Goulart.
O bloqueio é um pedido do MPF em uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra as gestoras, que não teriam implementado medidas de segurança e sinalização no cruzamento da Avenida Antônio Trajano com a BR-158.
O MPF informou por meio de nota que a via dá acesso ao aeroporto municipal e ao polo industrial e registrou, nas proximidades, 12 mortes em três anos. O bloqueio de bens é uma medida para garantir o pagamento de multa, caso o processo de improbidade administrativa seja julgado procedente.
A Justiça Federal de Três Lagoas indeferiu a medida. Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou recurso do MPF e deferiu liminar que bloqueia bens particulares no valor de R$ 420 mil para a prefeita e R$ 210 mil para a secretária.
Conforme o MPF, em julho de 2015, o órgão recomendou à prefeitura a regularização do trecho. Apesar disso, até o final de janeiro deste ano, as gestoras ainda não haviam tomado providências em relação à implantação de medidas de segurança e sinalização no cruzamento.
Após as mortes, os peritos apresentaram algumas recomendações de melhorias na iluminação pública, sinalização, acostamento, redutores de velocidade e medidas para separar o trânsito local da rodovia, com a construção de viadutos e vias marginais por exemplo. Ainda de acordo com o MPF, as obras da rotatória já foram iniciadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que acatou a recomendação do MPF.