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Acusação sobre possíveis irregularidades não continha elementos básicos para dar sequência nas investigações
Horas após a investigação sobre possíveis irregularidades na obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), em Três Lagoas, vir a público, o Ministério Público Federal (MPF) comunicou o arquivamento do processo que era investigado pela Procuradoria Geral do município, que ainda tinha um mês para conclusão da apuração.
Conforme o site JP News, o procurador, Jairo Silva, responsável pelas investigações, entendeu que não houve qualquer dos crimes acusados. A denúncia foi feita de forma anônima pelo Portal Cidadão do MPF, onde a eram enumerados possíveis crimes de sonegação fiscal, descaminho, sonegação previdenciária, lavagem de dinheiro e corrupção.
O procurador disse que as acusações estavam baseadas apenas em matérias jornalísticas, sem elementos mínimos para avançar nas investigações. Segundo o MPF, as remunerações dos segurados contratados no CNPJ do Consórcio UFN3, até a paralisação da obra no final de 2014, estão declaradas nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), em valores compatíveis com os cruzamentos dos dados que a Receita tem disponíveis. Assim, não há indício de sonegação de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentos, com potencial interesse fiscal.
A unidade está próxima de ser vendida a um grupo chinês que pretende concluir as obras, que estão paralisadas há dois anos e assumir o controle da indústria. No início do mês, a Petrobrás assinou um memorando de entendimento com a Corporação Nacional de Petróleo da China (CNPC), que dá início a negociações para uma possível venda.
No mês passado, o juiz da 1ª Vara de Três Lagoas suspendeu a ação do Ministério Público Federal (MPF) que proibia a venda da unidade e obrigava o retorno das obras que estão paralisadas desde 2014, com 80% dos trabalhos concluídos. Ao todo mais de R$ 3 bilhões foram investidos.
Desde março, após declaração pública de intenção de venda da Petrobrás, o Tribunal de Contas da União liberou o início das negociações, tendo um grupo chinês como principal candidato a compra da unidade, arcando também com as dívidas com os fornecedores da cidade, que já superam R$ 38 milhões.
A expectativa era de que a UFN3 produzisse cerca de 1,2 milhão de toneladas de ureia, reduzindo assim a dependência brasileira de fertilizantes importados, atendendo as principais regiões produtoras do país. Com a fábrica, mais de sete mil empregos seriam gerados e serviria de impulso a economia de Mato Grosso do Sul, quando em operação.
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