00:00:00 Quinta-feira, 25 de Julho de 2024


Cotidiano Quinta-feira, 09 de Março de 2017, 10:11 - A | A

Quinta-feira, 09 de Março de 2017, 10h:11 - A | A

Abandono

MPF entra com ação contra empresa gestora de 14 estações ferroviárias na região

Órgão alega que estações estão em estado de degradação e exige restauração e fiscalização nos próximos meses

Gian Nascimento
De Três Lagoas para o Capital News

Divulgação/MPF

MPF entra com ação contra empresa gestora de 14 estações ferroviárias na região

Estações entre Três Lagoas e Água Clara estão abandonadas pela empresa gestora

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) entrou com uma ação civil pública contra a empresa América Latina Logística (ALL) Malha Oeste e a controladora ALLMO pelo abandono de 14 estações ferroviárias localizadas entre os municípios de Três Lagoas e Água Clara.

Também são réus na ação o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União, que foram considerados inertes e negligentes na fiscalização do patrimônio ferroviário.

Os prédios, construídos no início do século XX e tombados por lei estadual como patrimônio histórico e cultural, estão em estágio avançado de degradação pelo efeito do tempo e da ação humana.

O MPF busca medidas efetivas para a conservação do bem público, reparação dos danos causados ao patrimônio histórico e cultural e preservação da memória da ferrovia em Mato Grosso do Sul. “Não cuidar desses bens é relegar as próprias origens dos municípios e desprezar a história do desenvolvimento do Bolsão sul-mato-grossense, importante região do estado”, diz o órgão em nota.

A ALL será obrigada a efetuar a limpeza e a dedetização das estações ferroviárias e oficinas que estão sob seus cuidados; adote medidas de conservação e vigilância em tempo integral; repare os danos causados ao patrimônio público e devolva ao DNIT as unidades ferroviárias que não estiverem sendo efetivamente utilizadas.

O DNIT e a ANTT terão de realizar de relatórios de inspeção e auditorias nos bens da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) para identificação de irregularidades no contrato de concessão. Além da fiscalização contratual, a União também cabea aplicação das medidas cabíveis em caso de inadimplemento.

Em caso de descumprimento das obrigações impostas, a ALL terá de pagar multa de R$ 10 mil e, ao final do processo, o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.

Divulgação/MPF

MPF entra com ação contra empresa gestora de 14 estações ferroviárias na região

Em caso de descumprimento das obrigações impostas, a ALL terá de pagar multa de R$ 10 mil

Comente esta notícia