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Cotidiano Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019, 08:53 - A | A

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Sentença

Prefeito Guerreiro terá que ressarcir ONG Gestores Três Lagoas

Juiz reconhece o direto de liberdade de expressão manifestada em um folheto informativo e multa Guerreio

Juliana Brum
De Três Lagoas para o Capital News

Divulgação

Prefeito Guerreiro terá que ressarcir ONG Gestores Três Lagoas

ONG vence primeira batalha em prol da população

A Justiça não aceitou o pedido de R$ 50 mil reais por Danos Morais pedidos pelo prefeito  contra a ONG Gestores de Três Lagoas que em 2018 divulgou o serio problema da falta de licitação da empresa que faz a coleta de lixo e há 10 anos, a mesma recebe milhões de reais e informou o problema através de um fôlder de divulgação, e o que o Guerreio não esperava e que ele terá que pagar 5% desta valor para a ONG.

 

O presidente da ONG Vanderlei Amaro da Silva Junior destaca a importância desta primeira grande conquista da ONG, que nasceu com o objetivo de receber as reclamações da população e fiscalizar o Poder Executivo e Legislativo em prol da comunidade de Tres Lagoas. “Estou muito contente com a sentença do Juiz Royer, porque a ONG nasceu há um ano e trabalhamos muito pesado contra as irregularidades e forças de poder do  Município, mas a população ganhou voz e foi ouvida” comentou Vanderelei.    

 

O Juiz Anderson Royer  realizou um brilhante trabalho a frente desta causa e reconheceu o direto de liberdade de expressão manifestadas em um folheto informativo, distribuído em 2018 na cidade, e que por ser tratar de uma figura publica e política pode ser,sim, criticado e não tentar inibir a voz da população.

 

Na sentença o Juiz também entendeu que o motivo do prefeito ter que ressarcir os custos com advogados da ONG mais o valor da multa, porque o Guerreiro tentou inibir a informação, assim impedindo que a população conhecesse a real historia desta contratação irregular do lixo.

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