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Canal foi criado para que população possa encaminhar as demandas ou manifestações diretamente para o Executivo
Nesta quinta-feira (20), conforme divulgação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul número 2.251, o Decreto nº. 274 de 19 de dezembro de 2018 que regulamenta a prestação e funcionamento dos Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral do Município de Três Lagoas.
Ainda segundo publicação, canal foi criado para promover a atuação integrada e sistêmica das Ouvidorias Municipais, com a finalidade de qualificar a prestação de serviços públicos e o atendimento aos cidadãos. A Lei Municipal n° 3.478, de 11 de dezembro de 2018, que institui a Ouvidoria-Geral do Município de Três Lagoas, a qual necessita ser regulamentada à luz dos parâmetros e prazos estabelecidos pela Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017.
O canal da Ouvidoria-Geral está diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas instituída pela Lei Municipal n° 3.478, de 11 de dezembro de 2018, será regulamentada nos termos do Decreto.
A Ouvidoria-Geral do Município irá facilitar a interlocução entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, de forma a encaminhar as questões relacionadas a prestação de serviços públicos não atendidos ou insatisfatórios, por meio de Reclamações, Denúncias, Sugestões, bem como os Elogios, junto aos Órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e cobrar respostas coerentes das unidades a respeito das manifestações a eles encaminhados e levar ao conhecimento da direção do órgão ou entidade os eventuais descumprimentos.
O cidadão poderá apresentar a sua manifestação ou demanda por meio do telefone 3929-1488, número destinado para atendimento de questões da Ouvidoria-Geral do Município ou através do e-mail [email protected].
A Prefeitura criou ainda uma página oficial da Ouvidoria-Geral Municipal dentro do seu site, que pode ser acessada pelo link direto www.treslagoas.ms.gov.br/ouvidoriageral. Nesta página o munícipe encontra o acesso para o formulário online para solicitações de serviços.
