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Cotidiano Quinta-feira, 27 de Abril de 2017, 10:44 - A | A

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Solicitação

Prefeitura solicitará a Fazenda valores sobre geração de energia na Usina de Jupiá

Os valores serão base de cálculo para o adicional de ICMS que a CESP passará a pagar ao MS

Gian Nascimento
Capital News

Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas

Prefeitura solicitará a Fazenda valores sobre geração de energia na Usina de Jupiá

Usina fica na divisa com o Estado de São Paulo

A Prefeitura de Três Lagoas irá solicitar a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul informações sobre os valores obtidos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) com a geração de energia na Usina Hidrelétrica de Jupiá, localizada entre o município e a cidade de Castilho/SP.

De acordo com o assessor Jurídico de Três Lagoas, Luiz Gusmão, os valores serão utilizados para compor a base de cálculo do adicional de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que a CESP passará a pagar ao Estado de Mato Grosso do Sul. “Antes esse imposto era pago a Castilho, pois a Cesp declarava que o domicílio fiscal da casa de máquinas ficava em território paulista e não sul-mato-grossense”, explicou.

Gusmão explicou ainda que o advogado foi contratado pela gestão anterior para mover um processo em 2003, que hoje já tem decisão definitiva no sentido de declarar que o domicílio fiscal das casas de máquinas da Usina de Jupiáé em Três Lagoas, e outra, no final do ano passado, para reparação de danos referente a responsabilidade pela não prestação de informações, o que gerou prejuízos no repasse do adicional de ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul.


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