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Promotor concedeu entrevista à rádio
O promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Fernando Lanza comentou na última quarta-feira (25) durante entrevista em uma emissora de rádio da cidade o caso do servidor público que foi exonerado na última semana pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
O promotor falou sobre a ação de suspeita de duplicidade de função na prefeitura envolvendo o servidor Anésio Anselmo Ferreira. No entanto, antes mesmo do Poder Executivo receber ação, já tomou a providência de exonerar o servidor. Mesmo assim, o fato poderá gerar novos desdobramentos.
Como o Dr. Fernando Lanza tomou conhecimento dessa irregularidade?
"Bem, esta informação foi repassada pelo Dr. Antonio Carlos, que me procurou após visualizar notícia em uma rede social, indignado com a situação do Sr. Anésio Anselmo Ferreira, que possui dois empregos públicos. Imediatamente formulei ofício à prefeitura sobre o horário de trabalho dele, desde quando exerce a função, informações quanto a seu holerite, frequência no trabalho, etc. Inclusive outros servidores, diretores e secretários estariam na mesma situação que ele, lotados na Sejuvel e dando aulas à noite, por exemplo; essas informações também foram solicitadas. Para minha surpresa esse ofício nem havia chegado ao seu destino e a própria prefeitura, ao tomar conhecimento das informações pela mídia, exonerou o servidor. Agora vamos ver os desdobramentos".
Então, se ele foi exonerado, quer dizer que ficou provado o duplo emprego dele?
"Existe uma regra no serviço público que é a não cumulação de cargos. Diante disso, existem exceções, mas o caso dele não se enquadra. Em tese não se enquadra, pois um servidor de uma penitenciária não poderia ocupar cargo na Sejuvel. Mesmo trabalhando em horário distinto, não é possível essa possibilidade. Agora a investigação deve avançar se havia ou não essa compatibilidade de horário. Ele foi exonerado, mas isso não se resolve assim facilmente, a investigação continua. Até mesmo o chefe dele será ouvido."
E o dinheiro que recebeu nesse tempo todo. Como que fica isso, ele vai precisar devolver?
"Não. Mesmo se comprovar que ele trabalhava lá e aqui, mesmo sabendo que existe essa proibição, mas de fato tendo cumprido sua carga horária nos dois locais, ele não precisará devolver salários. Mesmo se houve má fé! Mesmo se ele sabia dessa proibição, mesmo assim não é caso de devolução de proventos. Agora, que isso fique bem claro, se ficar comprovado que ele não trabalhava em um ou em outro emprego, aí sim, ele deverá devolver salários. Se essa sobreposição de horário fez com que ele faltasse em uma das funções e mesmo assim estaria recebendo salários, então é onde vamos agir e poderá sim haver pedido de devolução de salários. Isso deverá se arrastar por seis meses mais ou menos?
"É, por meses, mais ou menos. A situação do Nelson da Sejuvel, por exemplo, já concluímos a investigação há bom tempo. Está lá para propor ação. Hoje eu tenho umas 30 ações para propor. Prioridade é para casos que estão para prescrever ou de urgência maior. Esse caso já tá comigo a um certo tempo, falta ação, então a conclusão desse procedimento não deve demorar. Agora eu não sei quando, em sendo caso de se demandar ação, por conta desses 30 casos na frente. Até o caso do marmitex está nessa situação. Este caso, do marmitex, deve gerar mais uma ou duas ações."
Tive conhecimento de ação de 2015, que envolve peculato de servidores e uma edil por apropriação de medicamentos, e numa conclusão o senhor converteu em dois procedimentos administrativos. Por quê? : "porque nesse caso existe teoricamente envolvimento de servidores da prefeitura e talvez da câmara, então duas situações instauradas para apurar a prefeitura e a câmara. Aguardamos esse procedimento para acompanhar no âmbito desses dois poderes em relação à denúncia. Então vamos analisar o que foi feito e daí seguir com investigações ou concluir".
Então ainda vai demandar um bom tempo?
"Espero que não".