Reprodução/Arquivo
Em setembro do ano passado, a Petrobras anunciou a venda da fábrica
Após quase quatro anos do calote realizado pelo Consórcio na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3) em Três Lagoas, aproximadamente 1,5 mil trabalhadores que prestaram serviço ainda não receberam as verbas rescisórias que tem direito.
A última atualização foi na terça-feira (18), no qual o juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Núcleo de Execuções e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, havia bloqueado em torno de R$ 157 milhões de 36 empresas e um administrador de empresa para garantir o pagamento de R$ 20 milhões em dívidas trabalhistas. O valor é decorrente do encerramento de contratos de emprego a partir de 2012, conforme o site JP News.
Os valores bloqueados excediam o total das dívidas porque os devedores negam que as empresas envolvidas formem um grupo econômico. Dessa forma, cada empresa precisava garantir o pagamento integral da execução.
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Patrimônio
O magistrado explicou que a medida foi necessária porque os devedores estariam ocultando patrimônio e “quem os tinha usava medidas protelatórias para dificultar a execução da dívida”. A decisão envolve 409 execuções da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, que foram unificadas em processo único.
Duas empresas impetraram mandados de segurança contra a decisão e, no início da tarde de quinta-feira (20), o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho deu liminar que suspende o bloqueio de R$ 20 milhões de cada uma das impetrantes até o julgamento do recurso pelo Tribunal Pleno do TRT/MS. Pode ser que os desembarcadores aceitem ou não a liminar. Caso não acatem, prevalece o bloqueio do dinheiro para o pagamento dos trabalhadores. O juiz decidiu liberar o bloqueio de bens de todas as empresas para evitar novas liminares e a sobrecarga de recursos à Justiça.
A Petrobras reincidiu o contrato em dezembro de 2014 após o descumprimento de cláusulas pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia que formavam o Consórcio UFN 3. As obras da fábrica estão paralisadas desde aquela época. Em setembro do ano passado, a Petrobras anunciou a venda da fábrica.