Gian Nascimento/Capital News
Além dos benefícios para idosos e deficientes, as motocicletas também terão mais vagas para estacionar
Esta é uma das alterações da lei que criou o estacionamento rotativo, possibilitando assim aditivos ou mudanças no contrato de concessão
Entraram em vigor nesta quarta-feira (19) as novas regras sobre o estacionamento rotativo pago Zona Azul, em Três Lagoas. A publicação oficial foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado e traz alterações na Lei nº 1.757/02, como a isenção de pagamento para idosos e portadores de deficiência.
A nova Lei especifica que a gratuidade do pagamento de tarifa vale somente “durante o tempo limite previsto”, na Zona Azul, que é de duas horas. “Têm direito a essas vagas, reservadas exclusivamente para idosos e portadores de necessidades especiais, quem possui prévio cadastro junto ao Departamento Municipal de Trânsito”, alertou o Procurador Jurídico do município, Luís Henrique Gusmão..
Nas alterações, a nova Lei, de número 3.301, dá também atenção especial aos condutores de motocicletas e bicicletas, assegurando mais vagas de estacionamento para estes veículos. Como consta na referida Lei, a cada 100 metros, “será reservado espaço exclusivo para estacionamento de veículos automotores de duas rodas e bicicletas”.
O novo contrato com a empresa gestora do estacionamento, a Central Park, se fez necessário devido às inúmeras criticas da população com a forma de funcionamento do Zona Azul. A Prefeitura negociou as principais medidas cobras e ainda conseguiu um aumento no percentual de repasse ao município com os lucros do estacionamento.
“Essa alteração legislativa, aprovada pela Câmara de Vereadores, se fez necessária para possibilitar aditivos ou alterações no contrato que a Prefeitura de Três Lagoas mantém com a empresa Central Park”, conclui Gusmão.
