Site da Prefeitura de Três Lagoas
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A Prefeitura de Três Lagoas decidiu prorrogar por mais 15 dias as férias coletivas dos servidores públicos municipais que não pertencem ao quadro de atividades essenciais. A prorrogação será iniciada nesta segunda-feira (6), de acordo com o Decreto nº 57/2020.
A medida faz parte de um conjunto de decisões que foram tomadas para evitar aglomerações, uma vez que o atendimento ao público ou ainda o serviço interno, pelos servidores públicos municipais, pode contribuir para a disseminação do novo coronavírus.
O decreto não se aplica aos servidores pertencentes ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde e aos contratados com base na Lei Municipal n. 1.360/97, para atendimento ao serviço público de saúde (SUS) e os professores. Fica proibida ainda, durante o estado de emergência, a concessão de redução de jornada.