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Cidade de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em segunda votação. De acordo com a agenda na Câmara da cidade o artigo 2º do PL, o conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Lagoas para o exercício de 2023, estima a receita e fixa a despesa no valor total consolidado de R$ 1.014.849.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ 647.314.650,46 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 367.534.349,54.
A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional.
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Projeto foi aprovado no final de novembro
A receita detalhada na proposta ocorrerá da seguinte forma: receitas correntes impostos, taxas e contribuições de melhoria R$ 206.946.234,00; contribuições R$ 34.330.000,00; receita patrimonial R$ 11.717.253,00; receita de serviços R$ 450.000,00 transferências correntes R$ 796.236.293,00; outras receitas correntes R$ 2.600.833,80; dedução de transferências correntes R$ 102.200.000,00; receitas de capital operações de crédito R$ 20.000.000,00; alienação de bens transferências de capital R$ 3.403.386,20; e receitas correntes- intra ofss receitas correntes- intra ofss R$ 41.365.000,00.
As especificações, referentes às despesas, foram definidas assim: Poder Legislativo - Câmara Municipal R$ 39.202.397,75; Poder Executivo - gabinete do prefeito R$ 12.962.957,89; Secretaria de Administração R$ 78.105.967,16; Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas R$ 17.046.158,47; Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle R$ 29.030.990,14; Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer R$ 17.014.383,18; Secretaria Municipal de Saúde R$ 253.902.263,07; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 42.092.086,47 ; Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio R$ 22.631.220,90; Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito R$ 164.265.323,08; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia R$ 24.665.825,56; Secretaria de Municipal de Educação e Cultura R$ 242.389.426,33; Instituto da Previdência Social dos Servidores R$ 71.540.000,00, contabilizando um total R$ 1.014.849.000,00.