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Empresa teve a construção interrompida em dezembro de 2014
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (11), a venda da Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), em Três Lagoas. O projeto foi iniciado 8 de agosto de 2011, quando a Petrobras assinou contrato com o Consórcio UFN3, composto pelas empresas GDK, Sinopec Petroleum do Brasil e Galvão Engenharia, no valor de R$ 3,1 bilhões, para fornecimento de bens e prestação de serviços, incluindo projeto executivo, construção, montagem, comissionamento, pré-operação, partida e operação assistida das unidades de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes
Processo de venda foi aberto também para a empresa Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) do mesmo segmento, em Araucária, no Paraná. Conforme texto da Agencia Brasil, as vendas fazem parte do plano de desinvestimentos (venda de ativos) da estatal e de deixar a produção de fertilizantes.
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A empresa de Três Lagoas teve a construção interrompida em dezembro de 2014, após 80,95% das instalações físicas terem sido concluídas. As obras começaram em setembro de 2011. A UFN-III utilizará como matéria-prima gás natural processado, com consumo médio previsto de 2,2 milhões m³/dia. Já a Ansa, inaugurada em 1982 e que desde 2013 é uma subsidiária integral da Petrobras, tem capacidade de produzir, a partir do resíduo asfáltico (RASF), 1.303 toneladas por dia de amônia e 1.975 t/dia de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A publicação diz, ainda, que as unidades serão vendidas em conjunto.
De acordo com a agência, as vendas fazem parte do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobras. “Todo o processo seguirá a sistemática para desinvestimentos da Petrobras, documento que está totalmente alinhado aos direcionadores do Tribunal de Contas da União, que detalha os procedimentos para a venda de ativos da companhia”, informou a empresa, por meio de nota.
Ações na Justiça
Em março, o Ministério Público Federal, em Três Lagoas, ajuizou ação civil pública em que pedia que a Justiça Federal determinasse liminarmente a imediata suspensão e paralisação de “qualquer tratativa, negociação, ou qualquer ato administrativo tendente à venda, ou pretenda, por qualquer título, transferir ou promover a cessão, a terceiros, da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III”.
Para o MPF/MS, “o desperdício de patrimônio público, ocasionado pela demora no término das obras, atinge não só a esfera federal, mas também o patrimônio da própria empresa, que despendeu recursos para a realização da obra, bem como devido à degradação do tempo, às intempéries climáticas, que ocasionam depreciação na construção”.
Em junho, Justiça Federal liberou a Petrobras para negociar ou vender a UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados) e suspendeu até este mês, a ação que pedia a retomada imediata das obras e conclusão em até seis meses. A estatal comunicou a decisão ao mercado por meio de fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários. A decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas foi expedida no dia 5 de junho de 2017.
No mês passado, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo, cinco ex-diretores, as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, por irregularidades na construção da unidade. Nomes como Maria das Graças Silva Foster e Jorge Luiz Zelada também estão na lista dos processados pelo Ministério Público por improbidade administrativa.