Divulgação/Assessoria
Plano Municipal de Educação define metas educacionais para o município por um período de 10 anos.
A prefeita Marcia Moura sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) de Três Lagoas. A sanção foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição desta segunda-feira (22). O PME tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino. Transformado em lei, o plano passa direcionar a educação em todo o município nos próximos 10 anos, independente das administrações municipais vigentes.
Segundo assessoria da prefeitura, o PME foi analisado pela população em Audiência Pública no mês de maio. Depois de passar por alterações sugeridas pela comunidade, foi encaminhado para Câmara Municipal e aprovado em Sessão Ordinária na última terça-feira (16). Três Lagoas cumpriu com o prazo legal para a elaboração do plano, conforme estabelecido pelo governo federal para 24 de junho deste ano. O município foi o quarto do Mato Grosso do Sul a entregar o PME. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) encaminhará o documento para Secretaria de Estado de Educação, posteriormente, o PME será enviado para Brasília.
O documento foi construído coletivamente com todos os segmentos representativos da Comunidade e com todos os representantes escolares, através das Comissões temáticas formadas para estudo e adequação do novo plano, sendo elas da Educação Infantil, Educação Inclusiva, dos ensinos Fundamental I e II, Médio, Universitário e Profissionalizante, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.
O PME não é somente da Rede Municipal de Ensino, mas um plano que abrange todos os setores da educação no município. Portanto, o documento estabelece diretrizes e metas para educação básica, ensino profissionalizante e educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
A iniciativa consiste em um planejamento de educação que prevê 20 metas, sendo 19 vinculadas ao acesso à educação, valorização dos profissionais da educação e elevação da qualidade educacional e a outra que estabelece o quanto de recursos serão garantidos para viabilizar as 19 metas. Cada meta é composta de estratégias que apontam as tarefas a serem desenvolvidas para seu cumprimento.
A elaboração do PME aconteceu através de análises estatísticas, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes de pesquisas que norteiem a elaboração de políticas públicas educacionais. O PME deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.
O Plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
Algumas metas e estratégias do PME de Três Lagoas diferem do PNE e do Plano Estadual de Educação, pois, o município já superou os percentuais previstos no PNE. A primeira meta do PNE, por exemplo, que prevê “Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, bem como ampliar a oferta em creches, atendendo, no mínimo, 50% das crianças até três anos”, Três Lagoas já ultrapassou, portanto a meta do PME é atender, progressivamente, 70% das crianças de até três anos o final da vigência do Plano.
Uma das metas que mais se destaca é a que visa “assegurar a atualização do Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica, tendo como referência o piso salarial nacional profissional”. Três Lagoas é uma das poucas cidades do País que já possui Plano de Carreira.