Drones poderão ser utilizados no combate à dengue em Campo Grande

Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), popularmente conhecidos como drones, poderão ser usados nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, em Campo Grande. É o que prevê a Lei 6.449/2020, publicada esta semana no Diário Oficial do Município.

 

Conforme a lei, os equipamentos poderão ser utilizados para captação de imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual. A lei possibilita ainda a utilização dos aparelhos para outros fins de fiscalização, quando a situação epidemiológica do município for considerada estável, não havendo necessidade de emprego restrito do mesmo.

 

Após a localização dos criadouros do mosquito, o proprietário do imóvel será identificado e intimado para tomar as providências necessárias para eliminar o foco da reprodução. Se houver negativa ou omissão do proprietário do imóvel em sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador, será aplicada a sanção cabível.

 

O uso dos drones deverá seguir as regras definidas pelas agências reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).