Luciana Nassar/ALEMS
Sessão desta terça-feira na ALEMS
Parlamentares estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram seis propostas que estavam pautadas na Ordem do Dia desta terça-feira (26).
Entre as matérias votadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), está o Projeto de Lei 108/2021, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos - Corte Solidário, para atender pessoas com alopecia (perda de pelos do corpo), devido ao tratamento de quimioterapia.
De acordo com a proposta, os cabelos arrecadados deverão ter, no mínimo, 15 centímetros de comprimento, e serão destinados somente à confecção gratuita de perucas para pessoas com alopecia induzida por quimioterapia, vedada qualquer utilização comercial. O projeto prevê, ainda, que o poder público promoverá a campanha em parceria com entidades assistenciais, e com o auxílio da sociedade civil organizada.
A matéria, que teve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, foi aprovada em segunda votação e segue para redação final, pois sofreu Emenda Modificativa.
De acordo com a Casa de Leis, dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar 03/2021 altera a Lei Complementar 275/2020. A mudança, de acordo com o governo, visa “estabelecer novo prazo pra a disciplina de hipóteses legais de transferência ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada”.
Já o Projeto de Lei 283/2021 autoriza a de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, ao município de Coxim, lotes para a implantação de projetos habitacionais. Ainda foram aprovadas duas matérias em discussão única. São os Projetos de Resolução 54/2021, 55/2021 e 56/2021, de autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSDB), Capitão Contar (PSL) e Eduardo Rocha (MDB), que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.