Divulgação/TJMS
Inscrições encerram nesta quinta-feira
Prazo das inscrições do processo seletivo simplificado unificado para juiz leigo, encerra às 16h, desta quinta-feira (18), com o pagamento da taxa neste mesmo dia. A inscrição deve ser realizada somente via internet, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, no link correspondente a este processo seletivo público.
Processo Seletivo conta com 24 vagas e possui validade de dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período. Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o certame tem o objetivo de selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, assim compreendido como os auxiliares da justiça com exercício de função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração, nos termos do art. 3º da Lei Estadual n. 1.332/92, remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório.
De acordo com a retificação publicada no Diário da Justiça, o candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do processo seletivo público até, no máximo, às 20 horas do último dia de inscrição, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico do Instituto Consulplan.
O candidato com deficiência deverá enviar até às 16 horas do dia 18 de novembro (horário local), via upload, por meio de campo específico do link de inscrição, imagens legíveis do laudo médico a que se refere o edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.
O(A) candidato(a) transgênero que desejar ser tratado(a) pelo nome social durante a realização da prova deverá solicitar tratamento pelo e-mail [email protected] até às 16 horas do dia 18 de novembro.
Será solicitado o preenchimento e envio de requerimento que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do candidato, por meio do mesmo e-mail.
A documentação citada no edital deverá ser enviada de forma legível até as 16 horas do dia 18 de novembro, via upload, por meio campo específico do link de inscrição. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do TJMS / Instituto Consulplan.
Os valores das gratificações por serviços prestados, sem vínculo empregatício, pelos juízes leigos, são regulados pela Resolução nº 564/2010, e suas alterações. A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, e suas alterações, qual seja, atualmente, R$ 12.104,02 (doze mil cento e quatro reais e dois centavos) para a função de juiz leigo.
Serviço
Outras informações podem ser obtidas pelo edital do concurso publicado no site do Instituto Consulplan, www.institutoconsulplan.org.br. Em caso de dúvidas, é possível contatar o organizador por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone 0800 283 4628.