A.Ramos/Capital News
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Proposta do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), que queria implantar o autosserviço nos postos de combustíveis, dispensando o trabalho de frentistas (o parlamentar foi o autor da emenda 18 da Medida Provisória 1.063) foi rejeitada em plenário na última quinta-feira (25), afastando a ameaça de mais de 5 mil frentistas em Mato Grosso do Sul.
Sindicatos e federações dos trabalhadores em postos de combustíveis de todo país comemoraram a decisão. Em Mato Grosso do Sul, o Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MS), foi uma das entidades que lutou contra a proposta.
A MP 1.063 que autorizou que postos de combustíveis adquiram o etanol direto das usinas, foi aprovada, mas o relatório do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) afastou a emenda que criava o auto-atendimento nos postos de combustíveis e o relatório foi aprovado.
Com a rejeição da emenda proposta pelo deputado paulista Kim Kataguiri, continua em vigor a lei 9.956/2000, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que além de proibir o self-service, ainda estipula multa por descumprimento e autorizar a interdição e, para os estabelecimentos que infringirem a lei mais de uma vez, até o fechamento.