Luciana Nassar/ALEMS
Reajuste e reestruturação de remunerações foram votados nesta terça
Nesta manhã (30), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram 13 propostas de autoria Poder Executivo que tratam do reajuste salarial dos servidores públicos, atualização de tabelas salariais e incorporação de abonos.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 327/2021, que concede reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul.
Emenda adicionada ao projeto faz o aumento vigorar a partir de janeiro do próximo ano ser válido a todos os Poderes. A matéria segue agora à última análise em plenário, em redação final.
Outra proposta aprovada nesta manhã foi o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento.
Projetos de Lei Complementar
Outro Projeto de Lei Complementar 8/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.
O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação na ALEMS, agradeceu a emenda de sua autoria, acatada à proposta original no Projeto de Lei Complementar 8/2021.
“Havia apresentado uma emenda nesse projeto e vi no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] que a nossa emenda foi contemplada, e foi feita uma emenda acolhendo o dispositivo que havíamos apresentado, destacou.